Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais E D

DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Rodrigo Menezes r .b DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Rodrigo Menezes ORGANIZAÇÃO POLÍTICOADMINISTRATIVA .c l a tu ir v o rs u c DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Rodrigo Menezes Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. n o .c ENTES FEDERATIVOS NA BASE TERRITORIAL DA…

01. Associado à questão da aplicação dos direitos fundamentais de segunda dimensão é lícito afirmar que são direitos que têm sua efetividade afirmada segundo: a) A reserva do possível encontrada na dignidade da pessoa humana; b) O mínimo existencial do Estado que o impossibilita de atender todas as demandas sociais prestacionais; c) A reserva do possível do Estado que obriga o atendimento das demandas sociais independentemente de recursos orçamentários; d) O mínimo existencial…

de classes | | | c. Socialismo | | | d. Comunismo | | | e. Liberalismo econômico | | Question2 Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis,…

desenvolvimento das funções sociais da área urbana e rural e da propriedade urbana, para assim garantir a qualidade de vida de seus habitantes. § 1° - O pleno desenvolvimento das funções sociais da área urbana e rural compreendem o acesso a terra urbana, a moradia, ao saneamento ambiental, a infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, assegurados por meios que não degradem o meio ambiente e o patrimônio histórico cultural. § 2° - A…

Hoje, aproximadamente 150 países membros participam na composição do capital do Banco Mundial. O valor da cota e o direito de voto são determinados a partir do nível de participação no mercado mundial. O principal acionista é os Estados Unidos, fato que lhe concede o poder de veto em todas as decisões. Assinale a alternativa incorreta quanto ao FMI e o Banco Mundial: A) O FMI e o Banco Mundial foram criados na década de 1980 quando ocorreu a crise dos juros nos Estados Unidos Em 24…

Aula 00 Curso: Noções de Direito Constitucional p/ Técnico do INSS Professor: Jonathas de Oliveira Curso: Noções de Direito Constitucional Teoria, Jurisprudência e Questões comentadas Prof. Jonathas de Oliveira - Aula 00 APRESENTAÇÃO Caro(a) amigo(a) concurseiro(a), É com enorme prazer que inicio este curso aqui no Exponencial Concursos. Trata-se de um curso de Direito Constitucional de teoria e questões comentadas para o cargo de Técnico do Seguro Social, ou, simplesmente, Técnico…

A Política Externa de Direitos Humanos Marco Antônio Diniz Brandão* Ana Candida Perez** 1. O Brasil é o primeiro país a discursar na abertura das sessões anuais da Assembléia Geral das Nações Unidas, e neste pronunciamento de particular importância são enunciados princípios, objetivos e preocupações de nossa política externa. A primeira vez que o tema dos direitos humanos foi abordado no discurso brasileiro foi em 1977, na XXXII AGNU, pelo Chanceler Azeredo da Silveira, que anunciou o ingresso

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE DIREITO TEORIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS ANNE CAROLINE FERREIRA DE ALMEIDA Natal/RN – 2013 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE DIREITO TEORIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS Trabalho apresentado ao professor Nilo ferreira do Curso de Direito, para a disciplina de Direito Processual Constitucional da Faculdade…

a evolução histórica dos direitos humanos no âmbito internacional, através da doutrina jurídica e da doutrina filosófica, elencando os principais acontecimentos históricos que ajudaram na consolidação dos Direitos Humanos no mundo. Os estudos serão iniciados a partir do período axial, passando pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, pela Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993, gerações dos Direitos Humanos e Sistemas Internacionais de proteção. Palavras-Chave:…

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos Nilmário Miranda Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Perly Cipriano Secretária Executiva do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso Jurilza Maria Barros de Mendonça Gerente de Projetos de Cooperação com Organismos Internacionais Carmelina dos Santos Rosa Este Plano foi o resultado da II Assembléia Mundial do Envelhecimento realizada de 8 a 12 de abril de 2002,…