Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais E D

INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS O QUE É O PIDESC? O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966, é o principal instrumento internacional de proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Consolida uma série de direitos já declarados na Declaração Universal de Direitos Humanos e também, entre…

CARACTERÍSTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Quando falamos em Direitos Fundamentais logo lembramos de Direitos Humanos (H) Dessa forma, para gravar a característica é só lembrar: Direito fundamental do Homem (H) é 1,2,3 I RUA!!! H = Historicidade = são históricos, sempre tem uma crescente interpretação, o rol de diretos fundamentais sempre é crescente. I = Inalienabilidade = os direitos fundamentais não são passíveis de serem comercializados I = Imprescritibilidade =…

encontra no museu do Louvre, em Paris. O Código de Hamurabi defendia a vida e o direito de propriedade, e contemplava a honra, a dignidade, a família e a supremacia das leis em relação aos governantes. Esse código contém dispositivos que continuam aceitos até hoje, tais como a Teoria da imprevisão, que fundava-se no princípio de talião: olho por olho, dente por dente. Depois deste primeiro código, instituições sociais (religião e a democracia) contribuíram para humanizar os sistemas…

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: a- Direitos individuais e coletivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade. Estão previstos no artigo 5º e seus incisos; b- Direitos sociais: o Estado Social de…

Universidade Anhanguera Educacional Polo de apoio presencial: Tenir Disciplina: Direitos Humanos Acadêmica: Camila Mendes Neves RA: 158246 Tutora presencial: Bruna Maria Moraes Cola Corumbá, Novembro de 2012. Este gráfico aponta o crescimento de crianças e Esta charge mostra claramente que um adolescente que não Adolescentes que trabalharam desde 2002 á 2003. Tem uma família estruturada

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, , China, Líbano entre outros, delineia os direitos humanos básicos. Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por URSS e Estados Unidos estabeleceram na Conferência de Yalta,…

DIREITOS HUMANOS (proteção do homem para com ele) Os Direitos fundamentais ao menos de forma geral podem ser considerados concretizações urgências do principio da dignidade humana.( INGO SARLET) DIREITOS HUMANOS X DIREITOS FUNDAMENTAIS Os Direitos humanos são aqueles que estão positivados no plano internacional. São Direitos e liberdades que todos teem independente de onde vivam, pois são protegidos pela declaração universal dos direitos humanos. São direitos inerentes a todos os seres humanos

Trabalho sobre a onu ONU ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Disciplina: Direito Internacional Público Professora: Acadêmica: , junho de 2013. A ONU - Organização das Nações Unidas surgiu em 1945, no fim da Segunda Guerra Mundial o nome Nações Unidas, foi concebido pelo Presidente Norte-Americano Franklin Roosevelt e utilizado pela primeira vez na Declaração das Nações Unidas de 12 de Janeiro de 1942, surgiu

O E S TA D O N A P R E S E R V A Ç Ã O D E B E N S C U LT U R A I S Série reediç õ es do ip h an O E s ta d o n a P r e serva ç ã o de Ben s C ult ur a i s O Tombamento Sonia Rabello 1 S É R I E reediç õ es do ip h an Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Cultura João Luiz Silva Ferreira Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Luiz Fernando de Almeida Procurador Chefe Antônio Fernando Alves Leal…

1 - EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA – Esta apostila foi elaborada para o propósito específico de registrar os conteúdos dos esboços de aulas ministradas pelo autor para os cursos que digam respeito a DIREITOS HUMANOS. Por isso mesmo, tem o caráter e a qualidade precária de uma apostila. Tratando-se basicamente de esboços, certamente não contém todas as informações só possíveis de serem obtidas na bibliografia fornecida e através do estudo e reflexão sobre o tema. A apostila, nunca dispensa a…