Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS (proteção do homem para com ele) Os Direitos fundamentais ao menos de forma geral podem ser considerados concretizações urgências do principio da dignidade humana.( INGO SARLET)

DIREITOS HUMANOS X DIREITOS FUNDAMENTAIS
Os Direitos humanos são aqueles que estão positivados no plano internacional. São Direitos e liberdades que todos teem independente de onde vivam, pois são protegidos pela declaração universal dos direitos humanos. São direitos inerentes a todos os seres humanos.
Os Direitos fundamentais, são direitos humanos positivados na constituição, tem caráter individual a cada país.
Ou seja, são a mesma coisa com esferas de dimensões diferentes.
DIREITOS X GARANTIAS
Direitos são bens e vantagens prescritos na CF.
Garantias são instrumentos por onde se viabiliza o exercício dos direitos bem como os repara em casos de violação.
GARANTIAS FUNDAMENTAIS (através do código )
Garantias prestadas à proteção dos Direitos fundamentais.

REMEDIOS CONSTITUCIONAIS (reparo de injustiças)
São meios postos a disposição dos indivíduos e cidadão, para provocar intervenção da autoridade competentes visando sanar as ilegalidades ou abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses constitucionais.
HABEAS CORPUS
Conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

HABEAS DATA
Conceder-se-á habeas data: I – para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público (não em processo administrativo); II – para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; III – para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e esteja sob pendência judicial ou amigável (esta última é uma possibilidade infraconstitucional,