Proteção Da Propriedade Intelectual

Em se tratando de Propriedade Intelectual, no Brasil, essa matéria é regrada pela Lei de Propriedade Intelectual, de nº 9.279/96, bem como o ramo do Direito Autoral, este com regramento principalmente exposto na Lei dos Direitos Autorais, de nº9. 610/98 e a Lei do Software, nº9609/98, com o intuito básico de proteger o direito dos inventores, ou seja, as patentes das invenções, os modelos de utilidades, marcas e expressões de propagada e etc. Para garantir a proteção desses direitos é…

ECONÔMICA DO DIREITO Carolina Leister, Carolina.Leister@fgv.br, EESP-FGV Resumo: Este artigo tem como propósito explorar o potencial heurístico da teoria dos clubes em matéria de proteção intelectual. Para tanto, identifica a inovação tecnológica e a livre concorrência como bens públicos substitutos e a proteção intelectual como mecanismo jurídico de limitação de mercado necessário para sanar o problema envolvendo a falha de mercado relativa à suboferta de inovação por força do…

objetivo estudar a “teoria” da propriedade intelectual focada no meio digital (desenvolvimento de softwares). Propriedade intelectual refere-se ao conhecimento que o criador detém de como produzir a sua criação. Para assegurar o direito de exploração de propriedade intelectual, primeiro deve-se proceder à proteção da mesma. O direito de propriedade intelectual propõe modalidades de proteção separadas em três categorias: Direito Autoral, Propriedade Industrial e Proteção Sui Generis.…

SOUZA DOS SANTOS ROSA 18228 PROPRIEDADE PRIVADA E SUA FUNÇÃO SOCIAL PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL POUSO ALEGRE-MG 2014 BETANIA JULIANA DOS SANTOS 16208 EMERSON DE LIMA SAMPAIO 16276 EVA VIEIRA SILVA 16170 ISABELA CARVALHO XAVIER 16101 ILTON ZACARIAS PEREIRA 16298 KARINE DO AMARAL BUENO 16249 MAYARA STÉFANY CAMARGO 16094 RAQUEL SOUZA DOS SANTOS ROSA 18228 PROPRIEDADE PRIVADA E SUA FUNÇÃO SOCIAL PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA FUNÇÃO…

Federal que dizem respeito aos direitos autorais. Comentar a divisão dos seus sistemas de proteção e as diferenças que existem dentro do direito autoral como os aspectos pessoais, econômicos e os direitos conexos. Orientador Professor Rogério de Paula Miranda Governador Valadares – MG 2013 RESUMO A análise do tema proposto é hoje questão de ordem para os estudiosos da propriedade intelectual. Estudar, do ponto de vista jurídico, os Fundamentos Constitucionais dos…

CONTEXTUALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 4 2.1. História da Propriedade Industrial 4 2.1.1. Período clássico 5 2.1.2. Período contemporâneo 11 2.2. O Desenvolvimento normativo da Propriedade Industrial 18 2.3. A Propriedade Industrial no Brasil 27 2.3.1. A propriedade industrial no Brasil antes da Constituição Federal de 1988 28 2.3.2. A propriedade industrial no Brasil após a Constituição Federal de 1988 30 3. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E O ACESSO DE MEDICAMENTOS 33 3.1.…

Apropriação tecnológica na economia do conhecimento: inovação e propriedade intelectual de software na América Latina 1 Paulo Bastos Tigre 2 Felipe Silveira Marques 3 Resumo Os direitos de propriedade intelectual constituem um instrumento de estímulo à inovação, embora possam também obstaculizar a difusão do conhecimento na economia. Este artigo discute tal conflito na área de software, onde a proteção por patentes é dificultada pelo fato dos ativos serem intangíveis e…

1.2 Propriedade intelectual 1.2.1 Origem Durante a idade média as criações intelectuais do ser humano não possuíam qualquer proteção legal, pois eram vistas como propriedade comum. Alguns artistas e inventores, ainda na idade média, passaram a receber do rei uma certidão de privilégio que proibia a cópia da obra sem autorização do autor, porém este privilégio era obtido somente por aqueles que tinham acesso ou influência junto ao rei, não era um direito de todo cidadão. 1.2.2 Conceito

Direito Propriedade Intelectual • Lei - 9.609 de 1998 (Direito Autorais) • Lei - 9.610 de 1998 (Lei de Software) • Lei - 9.279 de 1996 (Propriedade Industrial) José Roberto Geraldo da Silva RA – B5854E4 Bruno Ribeiro Pedro RA – B694793 Carlos Eduardo de Lima Piovan RA – B710IB1 Luis Felipe Geraldo RA – B586419 Ricardo Henrique da Silva RA – LEI DOS DIREITOS AUTORAIS Propriedade Intelectual -…

Direitos Autorais e Patentes em Softwares Conceituando e analisando a propriedade intelectual Segundo a OMPI, Organização Mundial de Propriedade Intelectual, constituem propriedade intelectual todas as invenções sejam elas, literárias, artísticas, nomes símbolos e etc. Sendo esta subdividida em três segmentos: Propriedade industrial (patentes, marcas, desenhos industriais), Direito autoral (obras literárias, programas de computador, domínios na internet e cultura imaterial) e a Sui Generis