Proteção Da Mulher No Trabalho

NACIONAL SOBRE O NASCITURO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER “Lei do Ventre Livre” 1871 - lei do nascituro ou “Lei do Ventre Livre” Antigo Código Civil LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916 Art 4 - A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Código Penal DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 LEGISLAÇÃO NACIONAL SOBRE O NASCITURO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER…

1-Introdução: O presente trabalho se trata de uma pesquisa de revisão bibliográfica, com a temática: A Assistência Social na Lei da Maria da Penha, intitulado: A Assistência do Serviço Social à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O tema se torna importante por ressaltar e agregar conhecimento sobre a dimensão de atuação do assistente social nos direitos humanos das mulheres, por viabilizar a consciência do papel do assistente social na Lei

castilha serviço social Proteção

empregado possui a proteção, conferida pela Constituição, de garantia do seu emprego e, de conseguinte, o seguro o desemprego objetiva reparar, ao menos parcialmente, os efeitos nocivos da dispensa arbitrária e sem justa causa, que é, afinal, direito do empregador. Mas não é apenas isso. Pode-se dizer que o direito ao seguro-desemprego também possui forte ligação com o direito ao trabalho previsto no artigo 6º da Carta Magna. Isso se afirma porque, se a Constituição estabelece o…

Resenha crítica da obra cinematográfica TERRA FRIA. A obra trata da história de uma mulher que decide trabalhar numa insalubre mina de ferro de Minessota, tendo em vista o salário, para bem criar seus filhos, comprar uma casa e viver melhor, pois havia se separado de seu marido, que a maltratava. No entanto, ao começar a trabalhar é ameaçada, insultada, desrespeitada, cobiçada, sofrendo discriminações diárias. Mas, diferentemente de suas colegas, a mineradora não se deixa

INSTITUTO SUPERIOR MENDES DE ALMEIDA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO DO TRABALHO II TRABALHO DA MULHER IVIE FROSSARD CARVALHO RIO DAS OSTRAS-RJ 2006 IVIE FROSSARD CARVALHO TRABALHO DA MULHER TRABALHO APRESENTADO NO CURSO DE GRADUÇÃO EM DIREITO, REFERENTE À DISCIPLINA DE DIREITO DO TRABALHO, MINISTRADO PELO PROFESSOR DR. JOSÉ ANTÕNIO ALVES NETO, DA FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR MENDES DE ALMEIDA, RIO DAS OSTRAS-RJ. RIO DAS…

Seguindo as diretiva da Constituição Federal e da LOAS, o SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, que tem como finalidade primordial o lócus da gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social explicitados na Política Nacional de Assistência Social. O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis a execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões e serviços,…

urbanos e as profundas transformações no processo de trabalho, do local onde se trabalha, e consequentemente na composição do grupo familiar e das relações entre seus membros, levaram a uma mudança nas relações sociais, onde a família exerce o seu papel de mediação entre indivíduos e comunidade, de encontro entre gerações (AZEVEDO, 2006). Nesses novos arranjos encontra-se a família monoparental e maior parte constituida por mães e filhos, mulheres que exercem chefia na família,…

Curso de Ciências Contábeis Disciplina Professor Aluno: Alan Régis da Silva NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO Curitiba, 2010 1 Introdução Alguns contratos de trabalho por sua natureza especial ensejam um estudo destacado, de modo a enfocar as peculiaridades de uma ou outra profissão. A CLT disciplina a matéria sob o título NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA AO TRABALHO (art. 224 a 441), onde reuniu regras que atendem, exatamente, a variabilidade das condições…

TUTELAR DO TRABALHO 1. DENOMINAÇÃO O Direito do Trabalho tem realmente uma característica protecionista em seu conjunto. Alguns tópicos realçam-se mais ainda que outros. É o que ocorre com a proteção destinada ao menor, à mulher, às férias. Não há dúvida de que nesse segmento o intervencionismo estatal ainda é maior, pois é interesse do Estado dar proteção ao trabalhador e que este efetivamente venha a desfrutar dessa proteção, por ser a parte mais fraca da relação do contrato de…