Proteção Da Mulher No Trabalho

O presente trabalho tem como questão central o eixo da proteção social especial, a qual agrega-se os serviços ofertados pela política de assistência social que abrangem situações de média e alta complexidade, pois prevê desde ações protetivas até a retirada do indivíduo de seu núcleo familiar e/ou comunitário. Considerando a extensão do assunto, a pesquisa foi delimitada abordando a violência contra a mulher e as possíveis formas de erradicação a este fenômeno. Além da…

SÃO PAULO, SP 2014 GABRIELA PINTO TEIXEIRA MARIANA SALTI PRESTIS PATRÍCIA HESSELBARTH VALCARCE SUELEN DE LARA DIAS DA ROSA Trabalho para composição de nota da avaliação N1-2 para todas as disciplinas do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi São Paulo 2014 Sumário 1.0 - Introdução……………………………………………………………………….…… 5

Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. Passo 02 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art 7 Inc. 8 prevê duração do trabalho normal não superior a 08 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de…

DISCRIMINAÇÃO SEXUAL NO TRABALHO INTRODUÇÃO • A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO SEXUAL NO MUNDO DO TRABALHO É, PARA ALÉM DE UMA BUSCA DE UM TRABALHO DECENTE, UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS. NO ÂMBITO DO TRABALHO DECENTE , O COMBATE A DISCRIMINAÇÃO SEXUAL SE ASSUME COMO UMA NECESSIDADE PERMANENTE QUANDO NA PRETENSÃO DE ATINGIR UM TRABALHO DIGNO, EM CONDIÇÕES DE LIBERDADE E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, PROTEÇÃO E GARANTIA A DIGNIDADE HUMANA DA PESSOA DO TRABALHADOR. IGUALDADE DE…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER - 1984 Landre Rafael de Carvalho Walde Geraldo Martins Júnior Antônio Rodrigues Amanda Bolina

mão-de-obra. Como conseqüência desta revolução gerou-se uma evidente desigualdade social fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e outros tantos direitos. Contudo, os direitos sociais tiveram realmente seu ápice com o marxismo e o socialismo revolucionário, já no século XX, que trouxeram uma nova concepção de divisão do trabalho e do capital. Dessa forma, entendemos que os direitos sociais foram aceitos nos ordenamentos jurídicos por uma questão…

Legislação Penal Especial Lei Maria da Penha Lei 11.340/06 Rogério Sanches Cunha Até 1990, a violência, em geral, tinha um tratamento uniforme, que era basicamente o Código Penal (não importa se contra idosos, crianças, mulher, etc). A partir de 1990 começou um “espírito de especialização da violência”. Houve a lei 8.069/90 (violência contra criança e adolescente – ECA). No mesmo ano veio a lei 8.072/90 (Hediondos), 8.078/90 (consumidor), lei…

fortalecimento de gêneros oportunizando a emancipação da mulher e seu conseqüente equilíbrio familiar. Na atual conjuntura de inclusão da mulher no mercado de trabalho conquistando cada vez mais sua autonomia e independência lhe dará subsídios para não permitir violências, pois há casos em que a mulher e filhos dependendo exclusivamente do companheiro é visto como empecilho para que essa denuncie o agressor. Apesar das mulheres estarem se inserindo nos espaços,…

A mulher no ambiente de trabalho As mulheres por décadas sofreram com o preconceito da sociedade diante de diversas situações, antigamente quase todo tipo de trabalho era visto como uma função exclusiva do homem, com o tempo isso mudou, mas ainda é possível observarmos certos cargos em que a presença de mulheres é muito rara. A mulher no ambiente de trabalho, ainda é muito desvalorizada e mesmo ocupando cargos iguais, ou superiores a alguns homens, continuamganhando pouco, comparado…

1 A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO E O PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO Andréia Regina Esmanhoto Rodrigues1 RESUMO Historicamente, há fortes indícios de que a mulher vem sendo discriminada no mercado de trabalho, sobretudo no que tange à sua remuneração comparada com a dos homens. Apesar de sua crescente participação, tentar-se-á demonstrar que os salários continuam desiguais e as mulheres não possuem as mesmas oportunidades de ascensão em relação aos homens. Além da situação…