Proteção Contra Cópias

ideias de doutrinadores acerca deste assunto, já que o artigo 185 do CP. – usurpação de nome ou pseudônimo alheio foi revogado pela Lei n. 10.695 de 1º de junho de 2003. Bem como os dispositivos dos crimes contra o privilégio de invenção que eram previstos nos artigos 187 a 191 CP, os dos crimes contra marcas de indústria e comércio dos artigos 192 a 195 CP e os dos crimes de concorrência desleal do artigo 196 CP, os quais foram revogados pela Lei n. 9279 de 14 de maio de 1996. 2.…

ser-lhe-á fornecida cópia do auto de fiscalização ou boletim de ocorrência ambiental, CONTRA RECIBO, ou seja, sendo entregue uma via do Boletim de Ocorrência junto com a autuação ao autuado, fato não ocorrido, gerando insubsistência a alegação feita no AUTO DE INFRAÇÃO, fazendo-se imotivado o ato administrativo. DO DIREITO A LC 140 de 08 de Dezembro de 2011 fixa normas para cooperação entre os entes federados nas ações administrativas decorrentes do exercício de competências à…

águas jurisdicionais e seus componentes, com características naturais relevantes, de domínio público ou propriedade privada legalmente instituída pelo Poder Público para a proteção da natureza, com objetivos e limites definidos e com regimes específicos de manejo e administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”, organizadas na forma do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, nas seguintes categorias de manejo. 7 3 - Decreto nº 1.666, de 26 de dezembro…

a sua criação. Para assegurar o direito de exploração de propriedade intelectual, primeiro deve-se proceder à proteção da mesma. O direito de propriedade intelectual propõe modalidades de proteção separadas em três categorias: Direito Autoral, Propriedade Industrial e Proteção Sui Generis. Em vista disso elaboramos uma pesquisa sobre os direitos autorais de software, ou seja, a proteção que a lei oferece aos “inventores” de programas de computadores sob a influência da propriedade intelectual.

1. INTRodução O surgimento das Universidades foi fator decisivo para o crescimento de um publico leitor. Assim podemos analisar um tema muito polêmico atualmente que é a questão das copias reprográficas ilegais nas Instituições de Ensino Superior (IES) localizadas no Estado de São Paulo com base pela lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, do Direito autoral no Brasil. De acordo com SCHIMIDT (2006) o direito autoral já foi classificado por alguns como sendo o mais sagrado de…

plágio parcial, a cópia integral de um texto sem citação dos autores, por exemplo. No conceitual, é quando o aluno copia a ideia do autor, porém com palavras diferentes, ou seja, a ideia é do autor e não do aluno, ele deverá citar o nome do autor para não haver o plágio conceitual. Plágio é a cópia não autorizada de informações e é considerado crime previsto no Código Penal Brasileiro e na lei 9610. Encontramos no Código Penal Brasileiro em vigor no título que trata dos crimes…

A Lei é clara: Software Pirata é Crime O Brasil inclui-se entre os países que possuem legislação específica de proteção à indústria do software. Segundo a Lei nº 9609/98 de 20 de fevereiro de 1998, os programas de computador ficam incluídos no âmbito dos direitos autorais, sendo proibidas a reprodução, a cópia, o aluguel e a utilização de cópias de programas de computador feitas sem a devida autorização do titular dos direitos autorais. A nova lei prevê ainda, que praticada a pirataria,

explosão, transporte de materiais, edificações armazenamento inadequado, etc. Essas deficiências podem abranger um ou mais dos seguintes aspectos: arranjo físico, edificações, sinalizações, instalações elétricas, máquinas e equipamentos sem proteção, equipamento de proteção conta incêndio, ferramentas defeituosas ou inadequadas, EPI inadequado, armazenamento e transporte de materiais, iluminação deficiente. A estes riscos os funcionários da área administrativa estarão expostos aos riscos…

equipamentos de proteção individuais aos seus colaboradores. Parágrafo único. São equipamentos de proteção individuais necessários para a realização das atividades e citados na cláusula 4ª: capacete de segurança para proteção contra choques elétricos, óculos de proteção, protetor auricular de inserção tipo plug ou tipo concha na utilização de máquinas que produzam ruído, luvas de segurança para proteção das mãos contra choques elétricos, calçado de segurança para proteção dos pés contra…

ALESSANDRO CARNEIRO PÓS-­‐GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS POLÍTICA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DA INFORMAÇÃO 1. OBJETIVO Definir as diretrizes para o tratamento da informação criada, armazenada, processada ou transmitida no ambiente de tecnologia