Proteção Contra Cópia Produzem Bem Ou Serviço

Biossegurança A biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, proteção do trabalhador, minimização de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados" (Teixeira & Valle, 1996). Este foco de atenção retorna ao ambiente ocupacional e amplia-se para a proteção ambiental e a qualidade. Não é centrado em…

Industrial. 24 Doutrina Lei Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 51 Conclusão 52 Bibliografia 53 LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I…

da existência de mais de 171 milhões de computadores conectados pelo mundo, de acordo com o consórcio de sistemas de internet. As três formas básicas de se conectar a internet são: por conexão direta, por meio de compra de tempo e de conexão de um serviço de internet comercial. A conexão direta liga um computador pessoal à internet por uma máquina exclusiva chamada de roteador ou gateway, utilizando uma linha de telefone pessoal. Outra forma de ter acesso à internet é usando o roteador…

alicerçada no sistema atributivo de direito, ou seja: para alcançar a proteção legal de uma marca deve-se necessariamente encaminhar o pedido de registro. Criar e promover uma marca que ainda não tem registro é um risco grande e poderá trazer sério e efetivos prejuízos ao titular da marca sem registro. O primeiro procedimento necessário antes de encaminhar o pedido de registro da sua marca é verificar a disponibilidade dela; este serviço popularmente chamado de “busca” é gratuito;…

ARQUIVO “Art. 2º - Consideram-se arquivos, para fins desta lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelos órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.” Lei nº. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 Conjunto de documentos que, independentemente da natureza ou do suporte, são reunidos por…

expressões como controle, proteção, intervenção do Estado etc., a Lei de informática institucionalizou, praticamente, a Reserva de Mercado. a) O Mercado de Informática ficou submetido à SEI, que detinha poderes, conferidos por lei, de controlar as importações de bens e serviços de informática, durante um período de oito anos a partir de 30-10-84 e competência para decidir sobre projetos de desenvolvimento e produção de bens de informática. b) As empresas fabricantes de bens de…

necessidade de produtos. Industrias alimentícias produtoras de vegetais e frutas enlatadas são forçadas a armazenar produção de modo a atender o mercado durante a entressafra. Inversamente, firmas que devem fornecer produtos ou serviços a uma demanda sazonal ou incerta produzem, em geral, com nível constante ao longo do ano para minimizar custos de produção, mantendo estoques para atender a curta temporada de vendas. Necessidades da produção – a armazenagem pode fazer parte do processo…

a orientação do Prof. Gézio Medrado. São Paulo – SP 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 5 3. PRINCIPAIS ÓRGÃOS QUE ATUAM NA DEFESA DOS CONSUMIDORES 7 3.1. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC. 7 3.2. Órgão de Proteção do Consumidor - PROCON. 7 3.3. Ministério Público. 8 3.4. Defensoria Pública. 8 3.5. Delegacia de Defesa do Consumidor. 9 3.6. Juizados Especiais Cíveis. 10 3.7. Organizações Civis de Defesa do Consumidor. 10…

também às relações homossexuais (lésbicas); 3. A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor; 4.Quando a agressão praticada for de pessoa estranha, como por exemplo vizinho, prestador de serviço ou médico, continuam os velhos TERMOS CIRCUNSTANCIADOS; 5. Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário; 6.Informar à ofendida os direitos a ela conferidos; 7. Feito o registro da ocorrência, deverá a…

cultiva ou o rebanho que ele cria" (W OODBURY, 1845). Assim foi dado juridicamente às ideias um status equivalente ao dos bens materiais no que se refere ao exercício do direito de propriedade. Primeiro nos Estados Unidos, depois gradualmente no resto do mundo, o conceito de “propriedade intelectual” passou a ser amplamente utilizado nos meios jurídicos, contemplando direitos de cópia (copyrights), patentes e marcas. Mais como foi a partir de 1967, que constitui-se como órgão autónomo…