Proteção Constitucional Das Micro E Pequenas Empresas

Empresarial e Trabalhista. 13 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 ANEXOS 18 ANEXO A: Matriz SWOT 19 ANEXO B: Ambiente Interno e Externo empresarial. 19 1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais o planejamento estratégico e a gestão de processos são decisivos para que as empresas conquistem diferenciais competitivos e possam permanecer e expandir no mercado consumidor e globalizado. O estudo das teorias e conceitos apresentados neste semestre nas matérias de Empreendedorismo e Plano de Negócio;…

Direito Empresarial..............................................................................4 2.2 Apresentação da empresa......................................................................................................5 2.3 Conceituação: Empresa e Empresário...................................................................................7 3. Função Social da Empresa...................................................................................................7 3.1.…

Sumaré- SP 2013 ETAPA 1 PASSO 1 Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Assim, verifica-se que

INTRODUÇÃO O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, aplicável às Microempresas - ME e às Empresas de Pequeno Porte - EPP, a partir de 01.07.2007. A competência para a regulamentação do Simples Nacional é do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, que é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e é composto por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

grande a cidade pequena, uniformizando e tornando viável a todos, indistintamente, o uso do progresso, dos modismos e dos modernismos em geral.3 Com a melhoria da infra-estrutura comercial e industrial as vendas passaram a ser agenciadas por empregados das próprias fornecedoras. No entanto a dinâmica comercial e a necessidade de terceirizar serviços secundários para se tornar mais competitivo, novamente alteraram este cenário. Requião (2005) afirma que a complexa organização da empresa…

Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT), atualmente com a denominação de Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT)  Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990  Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946  Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993 …

iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: "É constitucional o § 2º do art. 6º da lei 8.024/1990, resultante da conversão da medida provisória 168/1990, que fixou o BTN fiscal como índice de correção monetária aplicável aos depósitos bloqueados pelo plano Collor I." (SÚM. 725) "(...) é…

Comercial Norte, Ed. Corporate Financial Center, 3º andar - CEP 70712-900 - Brasília-DF www.bancomundial.org.br 5. Chamada: BioCarbon Fonte: BioCarbon Fund Caracterização geral: Concede financiamento a fundo perdido para projetos que visem à proteção da biodiversidade, à conservação do solo e ao desenvolvimento sustentável de comunidades, como estratégias para a redução efetiva das emissões de carbono. Áreas temáticas: a) reflorestamento; b) agrofloresta; c) plantações ou…

e Empresas de Serviços Pequenas Empresas Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas Brasília Janeiro de 2008 1 SIMPLES NACIONAL Copyright 2007, SEBRAE, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. É PERMITIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL MEDIANTE CITAÇÃO DA FONTE FENACON Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às…

intervenção estatal, bem como às constantes e dinâmicas mudanças que ocorrem no mercado. Ex.: Lei n. 8.884/94 (Leide Proteção à Concorrência). 1.6 Fontes do Direito Econômico Ao se falar sobre fontes do direito, deve-se ter em mente a gênese da relação jurídica. Em outras palavras, trata-se do conjunto de atos e institutos que dotam as relações interindividuais de vinculação e proteção jurídica, no sentido de sujeitar, coercitivamente, a vontade de um sujeito à de outrem. No que…