Proteção Autoral De Programas De Computador

de acordo com a lei brasileira podem ser a própria forma do produto ou de sua embalagem. A carta patente é um título concedido para proteger e dar o direito ao assegurado de exclusividade de produzir, usar, vender e exportar no país onde a proteção foi concedida. Se for patente de invenção tem prazo de validade de 20 anos e para modelo de utilidade, validade de 15 anos, contados da data de pedido de depósito. O INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, foi…

tem-se a opção de planejar qualquer investimento de curto prazo. Mas quando a previsão indica um déficit (mais gastos do que ganho) deve-se antecipar uma ação corretiva. A previsão de fluxo de caixa pode ser feita em uma simples planilha de computador, no Excel, por exemplo. Para a ferramenta funcionar corretamente, sem erros, é preciso disciplina no registro de todos os dados. O funcionamento de um fluxo de caixa é muito simples em uma planilha eletrônica, mas administrar todas as…

causados. Pessoas que invadem computadores ligados em rede; quebram proteções de software cedidos a título de demonstração, para usá-los por tempo indeterminado, como se fossem cópias legítimas; especialistas em fraudar telefonia móvel ou fixa; desenvolvedores de vírus; programadores que criam pequenos softwares que causam danos ao usuário; clonam programas, fraudando direitos autorais; disponibilizam em suas páginas softwares sem autorização dos titulares dos direitos autorais. São…

Inglaterra com a chamada Revolução Industrial, através da edição, em 1623, do Statute of Monopolies, passando a dar proteção aos inventores, prestigiando as inovações técnicas, utensílios e ferramentas de produção, concedendo ao inventor acesso a certas modalidades de monopólio, até como forma de incentivar a pesquisa e o aprimoramento de suas descobertas. Após alguns anos recebeu proteção legislativa nos Estados Unidos, em sua Constituição de 1787, atribuindo ao Congresso da Federação…

LAUDON, 2004). O comportamento humano é orientado pelas questões éticas que são motivadas pelas tendências tecnológicas da era da informação, dentre elas destacam-se o uso indevido da informação visando aumentar velocidade de processamento dos computadores gerando assim maior dependência da humanidade aos sistemas computadorizados; a redução do custo de armazenamento de dados em função das dificuldades ou facilidades da manutenção de seus bancos de dados que armazenam de forma…

Lei de Direitos Autorais (Direitos de Autor e Direitos Conexos) LEI No 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Disposições Preliminares Art. 1o Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Art. 2o Os estrangeiros…

conscientização e a importância do software de Código Aberto. Um software Open Source é um programa que contém seu código fonte disponibilizado com uma licença de código aberto, o qual é fornecido de acordo com a licença o direito de estudar, modificar e distribuir o software gratuitamente para qualquer pessoa independente da finalidade. O termo “código aberto” afirma que qualquer pessoa pode ter acesso ao código do programa, mas que seu desenvolvedor determina as suas condições de uso…

Direito Autoral, pois aquele que cria e exterioriza sua criação, por exemplo, através de uma obra literária, tem o direito sobre a exploração econômica da mesma. Segundo o autor do nosso livro texto, o Direito Autoral é um Ramo do Direito Privado que trata das relações jurídicas decorrentes da criação da inteligência humana, bem como da exploração econômica dessas obras. A própria Constituição Federal, nossa norma superior, em seu artigo 5, incisos de XXVII a XXIX, trata do direito…

'chamada pirataria moderna', no Brasil, segundo os inquéritos da Polícia Federal Brasileira, além de se referir ao desrespeito aos contratos e convenções internacionais onde ocorre cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. Os casos mais conhecidos são a distribuição (com e sem lucro) de cópias de CDs e DVDs e a falsificação de produtos de marcas famosas como bolsas, camisas e tênis, como…

empreendimento, uma vez que o sucesso de um negócio depende de muitos fatores, como comportamento empreendedor, existência de mercado, experiência, atenção às características próprias do segmento, dentre outros. Entretanto, o Sebrae-MG dispõe de diversos programas para orientar e capacitar empreendedores e empresários. Para mais informações, visite um dos nossos Pontos de Atendimento, acesse www.sebraemg.com.br ou ligue 0800 570 0800. Atenção É é recomendável a leitura do manual…