Proteção Ao Trabalho Da Mulher E Do Menor

incisos da CF/88. 2. Destacar, ainda, tópicos importantes para o desenvolvimento profissional futuro. - Com isso você será capaz de: 1. Aplicar, profissionalmente, referidas normas nos fatos do dia a dia. Diferenciar os conceitos das relações de trabalho existentes. 2. Destacar, ainda, tópicos importantes para o desenvolvimento profissional futuro. 1. Após leitura atenta ao artigo 7º e incisos, da CF/88 (disponível no site: www.planalto.org.br), faça um comentário geral…

quais, não possuem uma ampla capacidade de conseguirem se desenvolver em aspectos de ordem intelectual, moral, social, psicológico e afetivo, como de forma mais ampla não apresentam grande capacidade de independência em suas criações. A “Doutrina da Proteção Integral da Criança” encontra-se contemplada no artigo 227, “caput”, da nossa Lei Fundamental que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de “assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta primazia, o direito à vida, à…

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO A Segurança e a Medicina do trabalho são “incumbidos de oferecer condições de proteção à saúde do trabalhador no local de trabalho”. Apresentam alcance multidisciplinar, abrangendo aspectos do Direito Constitucional, do Direito Ambiental, do Direito da Seguridade Social, e mesmo de outras ciências, como a Medicina, a Psiquiatria, a Psicologia, e a Engenharia. O art.7.°, inciso XXII, assegurou o direito de “redução dos riscos inerentes ao…

RESUMO O presente trabalho visa fazer uma análise de um tema bastante polêmico nos últimos anos, que tanto no meio social como familiar anda causando bastante problema. No entanto, procuramos dentro do contexto potencializar mais ainda este assunto e procurar meios preventivos e sensibilizar os adolescentes do perigo de uma gravidez indesejada. Tem como objetivo principal, discutir valores de conscientizar o adolescente a ver sua função na sociedade, a pensar nas várias maneiras de como…

cidadãos Brasileiros. Em nosso trabalho no primeiro capítulo relatamos sobre todo o histórico da guarda compartilhada de onde surgiu essa necessidade, desde os tempos anteriores até os tempos atuais. No Primeiro capítulo discorre-se sobre todo o histórico do poder familiar, desde os tempos do pátrio poder, se contam como era o comportamento do pai nesse período, quais eram seus atributos e como a sociedade se comportava neste período, e qual era o papel da mulher e de forma ela exercia…

casamento legítimo (Tábua Quarta, nº 2). Roma e Grécia Antiga: Mulher e filhos não tinham direitos, sendo o pai o Chefe da Família, podendo castigá-los, condená-los ou mesmo excluí-los da família. Em Esparta, as crianças com porte físico adequado eram objetos do DIREITO ESTATAL, para formação de guerreiros. Crianças que nascessem com deformidades eram sacrificadas. Herodes – rei da Judéia – mandou matar todas as crianças menores de 2 anos com deformidades na tentativa de afrontar Jesus Cristo,

Democrático de Direito. O Estado Democrático de Direito é aquele concebido e subordinado à vontade popular tanto é que nos seus incisos elenca fundamentos que demonstram a sua vocação de inclusão do ser humano no seio da proteção a ser conferida pelo Estado. Uma das formas de proteção e amparo para com o ser humano decorrerá certamente através da concessão de benefício previdenciários por parte do Estado. Afinal, a função típica dessas prestações não é outra senão garantir o mínimo…

estável, por cerca de onze anos, desde ...... de ......... de ..... até .......... de ......., período durante o qual teria o casal formado um patrimônio, conforme bens especificados às fls. .... da inicial. Que, dessa união, resultou o nascimento dos menores, ........ e .......... Regularmente citado, o réu ofereceu contestação, na qual admite tenha mantido relacionamento íntimo com a autora embora negando a convivência "more uxorio" durante o período mencionado na inicial. Contesta,…

homem, outrora, da mulher. Em tempos mais remotos, era o homem o responsável pela educação escolar e religiosa em troca do trabalho dos menores, o que constituía importante fator de produção. Em outras palavras, os filhos eram considerados propriedade dos pais. Já em outro momento da história como a revolução industrial, fenômeno que levou as pessoas do campo para as cidades a fim de servirem de mão de obra nas indústrias, a responsabilidade de cuidar dos filhos foi delegada à mulher.…

SAÚDE PREVENTIVA NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família, Universidade Federal de Minas Gerais, para obtenção do Certificado de Especialista. Orientador: Professor Luciano Soares Dias UBERABA/MINAS GERAIS 2011 MARIA APARECIDA PANTALEÃO ABDALLA ALEITAMENTO MATERNO COMO PROGRAMA DE AÇÃO DE SAÚDE PREVENTIVA NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA Trabalho de conclusão de curso…