Prostituição Juvenil

ou de situação de vulnerabilidade ou à entrega ou à aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, para fins de exploração. A exploração deverá incluir, pelo menos, a exploração da prostituição sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravidão ou práticas similares à escravidão, a servidão ou a extracção de órgãos.” Além do mais, destaca-se que o tráfico de pessoas e a passagem clandestina de migrantes constituem…

legal, faz surgir a delinquência juvenil, que apresenta diversas causas e não podem ser somente levadas como resultado de uma situação de abandono que o adolescente é exposto ou ao próprio modo de vida que escolhe para si. As causas da marginalidade entre os adolescentes são, muitas e desconhecidas, pois não passam apenas pela vadiagem, mendicância, fome ou descaso social. Passam também pelas más companhias, formação de grupos, embriaguez, drogas, prostituição, homossexualismo,…

estimando-se que menos de 10% dos casos chegam às delegacias. Nas vitimizações sexuais, alem das lesões físicas e genitais sofridas, as pessoas tornam-se mais vulneráveis a outros tipos de violência, aos distúrbios sexuais, ao uso de drogas, a prostituição, a depressão e ao suicídio. As vítimas enfrentam ainda, a possibilidade de adquirirem doenças sexualmente transmissíveis, o vírus do HIV e o risco de uma gravidez indesejada decorrente do estupro. Diante dessa magnitude de…

mudanças de conteúdo mais relevantes refere-se à defesa jurídico-social de crianças e adolescentes. Em termos de método, para uma ação mais efetiva, o ECA desloca a tendência assistencialista prevalecente em programas destinados ao público infanto-juvenil, e a substitui por propostas de caráter socioeducativo, de cunho emancipatório. O Estatuto estabelece também direitos básicos para crianças e adolescentes, exigindo a formação dos Conselhos de Direitos das Crianças e Adolescentes e…

desses profissionais uma compreensão sistemática do problema que vai além dos trabalhos sexuais e prostituição. Além disso, o assistente social tem função primordial no enfrentamento do tráfico humano para fins de exploração sexual, vez que sempre são causados graves prejuízos para a vítima, seus familiares e para os países envolvidos. Palavras chaves: Assistente Social, tráfico humano, prostituição, e exploração sexual. INTRODUÇÃO O tráfico de pessoas pode ser conceituado como…

the prison system, where the young can not build a resistance against the criminal world. Keywords. Juvenile offender. Nuclear family. Educational system. Majority criminal. Institute of recidivism. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 15 1 DELINQUÊNCIA JUVENIL..................................................................................16 1.1 CONVÍVIO FAMILIAR 18 1.2 SISTEMA EDUCACIONAL 18 1.3 CONDIÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS 19 2 O JOVEM EM CONFLITO COM A LEI 22 2.1 DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL 23

acompanhamento deste segmento durante seu desenvolvimento biopsicossocial. A partir desta legislação, a criança e o adolescente passam a ser respaldados por um Sistema de Garantia de Direitos, o qual prevê a proteção integral do segmento infanto-juvenil. O sistema de garantia jurídico-político-institucional tem como princípios basilares: a) máxima priorização da efetivação dos direitos de crianças e adolescentes (prioridade absoluta); b) a descentralização político-administrativa; e c)…

TRABALHO INFANTIL: aspectos sociais, históricos e legais Sofia Vilela de Moraes e Silva 1 RESUMO Este estudo busca analisar o trabalho infantil sob a perspectiva histórica, social e legal. Inicialmente, há um esboço histórico sobre o trabalho infanto-juvenil no mundo e no Brasil, perpassando sobre as inovações legislativas relacionadas ao assunto. No intuito de delimitar o problema, para justificar a necessidade de interferência estatal, são expostos dados atualizados concernentes aos…

autorização deve ocorrer por escrito, através de documento idôneo) ou devidamente acompanhado pelos pais ou responsável, importando o descumprimento desta regra na infração administrativa prevista no art.250 do ECA. esta regra visa coibir a prostituição infanto-juvenil, embora seja irrelevante, para fins de caracterização da infração, que a "hospedagem" tenha esta finalidade. O Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 83 a 85 do ECA , apresenta como terceira forma de…

SOCIAL - AMAS Presidente Ayres Augusto Álvares da Silva Mascarenhas Coordenador Executivo de Programas Sociais Alexandre Rocha Araújo Equipe Técnica do Programa de Ações Integradas e Referencias no Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR), em Belo Horizonte Adriana Ferreira P. Alberto Célia Carvalho Nahas Jaqueline Cristina Salles Roseane F. Linhares Melquiades CHILDHOOD BRASIL Presidente do Conselho Deliberativo Rosana…