Trabalho infantil

O Brasil é conhecido internacionalmente como um país que se utiliza de mão-de-obra infantil, tanto no comércio interno como em atividades relacionadas aos setores exportadores.

Isso vem ocorrendo desde o início da colonização do país, quando as crianças negras e indígenas foram introduzidas ao trabalho doméstico e em plantações familiares para ajudar no sustento da família.

Dentre as causas para as crianças e adolescentes se incorporarem ao mercado de trabalho, cita-se a pobreza como a principal. Seguida pela demanda do mercado de trabalho por mão-de-obra barata. Além do fato das crianças trabalharem por menos dinheiro, elas são mais facilmente disciplinadas e não estão organizadas em sindicato.

O assunto ganhou a devida importância pelo fato de governos e Organizações Internacionais terem desenvolvido a consciência de que o trabalho infantil deve ser eliminado por não ser condizente com a ética de uma sociedade democrática que objetiva a eqüidade e igualdade de oportunidades para todos os seus cidadãos, logo a erradicação do trabalho infantil tem sido alvo de várias políticas sociais do governo brasileiro, que tem promovido ações integradas para garantir à criança e ao adolescente o direito à vida e ao desenvolvimento total.

No Brasil está sendo implementado o Programa Bolsa Criança Cidadã, que busca criar condições mínimas para o ingresso e/ou regresso das crianças e adolescentes trabalhadores à escola. Para tanto, essas famílias terão acesso a uma renda complementar, que assegure a permanência dos seus filhos nas atividades do ensino regular e da jornada complementar.

Mas, mesmo com toda a popularidade internacional negativa, o Brasil tem se mostrado condescendente às reclamações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e um exemplo deste progresso em virtude de pressão externa é o caso da laranja – o Brasil é o maior produtor de laranja e de suco concentrado do mundo. Neste caso, percebe-se a ocorrência de duas mobilizações: a dos