Prostituicao Direito

CENTRO UNIVERSITARIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO) EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL Anteprojeto de Pesquisa PROSTITUIÇÃO INFANTO-JUVENIL Pesquisadores : Daniel Reis Wanderley Felipe dos Anjos Thury Hydja Ramos Bezerra Josiel Silva Loureiro

ambiente social atuam sobre a conduta individual, conduzindo o homem ao empreendimento delitivo. Para Enrico Ferri, a sociologia criminal é uma ciência geral do crime e, para tanto estuda o fenômeno criminal sob todos os seus ângulos. Portanto, o Direito Penal tem que ser absolvido pela sociologia criminal, da qual ficaria sendo apenas um capítulo, sem objeto e métodos próprios, por não constituir ciência independente do saber causal-explicativa. Atualmente, o parecer de Ferri tem…

desenvolvimento sexual de crianças e adolescentes. Porém, ao longo do trabalho, perceberemos que apesar da evolução quanto às questões morais, algumas ainda permanecem no Código Penal, como é o caso de punir, de certa forma, as pessoas que participam da prostituição, ou seja, ainda configura crime a conduta de organizar e proteger tal atividade, restando claro o preconceito, ainda existente, em nossa sociedade. 1. Dos Crimes Contra Liberdade Sexual Conforme definição de…

de criança ou adolescente (art. 218-A); favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (art. 218-B)]; ADENDO - 12.015.indb 4 26/8/2009 14:55:48 • Capítulo III – revogado integralmente pela Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005; • Capítulo IV – Disposições gerais [ação penal (art. 225); aumento de pena (art. 226)]; • Capítulo V – Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA Disciplina: Oficina do texto Professores: Rômulo Labronici e Victor Hugo Barreto Aluno: Akhenaton de Souza Brasil O Jogo do bicho e a prostituição masculina no contexto da segurança pública É impossível encontrar um carioca, principalmente "carioca suburbano" que não conheça o jogo do bicho, a maioria adora fazer uma "fézinha", faz parte da cultura carioca, a possibilidade de ganhar um…

DO CENTRO DA CIDADE E A RESISTÊNCIA DA VILA MIMOSA COMO REDUTO ALTERNATIVO DA BOÊMIA CARIOCA GEOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO PROFESSOR: EDUARDO TOMAZINE INTEGRANTES: TALES CARVALHO TATIANE PEREIRA THIAGO MAIA Vila Mimosa: Uma Breve História A prostituição no Rio de Janeiro, em meados do século XIX, ocorria em bairros do em ruas específicas dos bairros do centro da cidade (Lapa, Glória, Castelo e Freguesia do Sacramento (hoje intitulado Cidade Nova), em ruas específicas, no período…

FACULDADE ANHANGUERA JUNDIAÍ Atividade Pratica Supervisionada Direito 7ª Série Direito Penal IV Professor Marcelo Carraro Grupo de estudo Bruna Barbara Lambert RA: 4202767520 Flavielen Karina Apolinário RA: 440688381 Pâmela de Morais Santos RA: 8487179333 Tatiane dos Santos Pereira RA: 4440880093 Sumário: Etapa 02/03/04 Etapa 02 Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual ........................................................ 07 Etapa 03 Crimes contra

1. Violação de direito autoral "Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:

que o um homem, tendo os mesmos direitos e o mesmo apoio que eles gozavam. Outra questão que levava a marginalidade feminina era a prostituição. Parece surpreendente o fato de uma atividade oposta aos rígidos padrões morais da época ter sido tão amplamente desenvolvida, tornando-se mesmo pública entre as pessoas que estabeleciam os fitos padrões. A prostituição, na verdade, foi sempre ambígua, considerada um “mal necessário”. Em última instância, a prostituição, imoral, colaborava…

PRECONCEITOS Belo Horizonte Setembro/ 2014 PRECONCEITOS Todos nos sabemos que na Constituição Federal está escrito que o respeito é direito de todo cidadão brasileiro e que somos iguais perante a Lei. Belo Horizonte Setembro/ 2014 INTRODUÇÃO O preconceito sempre esteve presente na história da humanidade. Sua base consituí-se pelo medo ou receio das diferentes situações do seu dia-a-dia, além disso, o preconceito