Prostituicao Direito

COOPEM – COOPERATIVA EDUCACIONAL MAUÁ Jander da Rosa Filho Gabriel Guedes Lucas Nascimento Felipo Estivalet Carjan Rocha Fernando Soares PROSTITUIÇÃO Porto Alegre Junho de 2015 Jander da Rosa Filho Gabriel Guedes Lucas Nascimento Felipo Estivalet Carjan Rocha Fernando Soares PROSTITUIÇÃO Trabalho de Pesquisa Interdisciplinar do Curso de Ensino Médio apresentado ao Colégio Mauá como requisito parcial para a obtenção da aprovação Orientado: Apio…

Curso: Direito Direito Penal IV Professora: Millena F. Monteiro Atividade 1 – Em relação ao tipo penal previsto no art. 229 do Código Penal (Casa de prostituição) é correto afirmar: (a) Foi revogado, com base no princípio da adequação social, pela lei 12.015/09. (b) Não se exige o intuito de lucro como elemento subjetivo do tipo. (c) A prostituta que exerce habitualmente tal atividade na sua casa realiza a

depressão, derrubar o estresse...... 2.3 - Justificativa: pessoais do sujeito e teóricas. Justificativa do estudo, atualidade do tema ineditismo do trabalho. Pertinência do tema – contribuição para o debate jurídico, social, político. Exemplo: A Prostituição Infanto-Juvenil é um tema bastante discutido nos meios acadêmicos. Como educadora, apesar do tema ter saído do âmbito privado e alcançado o espaço de discussão da sociedade civil e da área governamental, ainda não despertou a…

2013/2014 Prostituição Resumo O presente estudo tem como objetivo aprofundar o conhecimento do fenómeno prostituição, e as suas várias dimensões, através de um trabalho de investigação que visa captar a representação social da prostitua/o. A investigação divide-se em dois estudos. No Estudo 1, foi distribuído um questionário, com o objetivo de recolher todo o universo semântico que a pessoa se recorda-se através da palavra indutora “Prostituição”. A…

dignidade sexual das pessoas. 2. Motel é considerado casa de prostituição? Não, tendo em vista a sua finalidade econômica, a qual seria proporcionar um ambiente privado, onde as pessoas possam livremente ter relações de intimidade umas com as outras, não se confundindo com as casas utilizadas exclusivamente para a exploração sexual, o que necessariamente não impede que um motel possa funcionar clandestinamente como casa de prostituição, mas essa possibilidade só se satisfaz no mundo…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se de um projeto de pesquisa acerca do cruel negócio do mundo da prostituição, através de pesquisas realizadas pelo grupo de acadêmicos do curso de Serviço Social, que corresponde à disciplina Metodologia Científica. Devido o tema possuir grande relevância dentro do meio social faz se necessário um estudo minucioso destacando os pontos que corroboram com a temática. Trabalha-se na sociedade atual em torno de uma possível legalização deste comercio em

Conceito e características O tráfico de seres humanos é uma prática criminosa que surgiu com o tráfico negreiro para exploração laboral por meio da escravidão, sendo posteriormente agregado ao conceito de tráfico a negociação de mulheres para a prostituição. Não existe uma conceituação legal completa do que seja tráfico de pessoas. A primeira tentativa neste sentido foi inscrita no Protocolo de Palermo - Decreto n. 5.017 de 12 e março de 2004 - em seu art. 3°, alínea “a” in verbis: …

para se engajarem nesse tipo de atividade. Considerando apenas esse aspecto, teremos uma resposta parcial, e, mais uma vez, o assunto ficará centrado no indivíduo que oferece os serviços sexuais. Vários segmentos sociais costumavam conceituar a prostituição como um desvio de caráter ou personalidade, mas hoje vários estudos concordam com a leitura de que tal fenômeno é provocado por um conjunto de fatores sociais, econômicos, culturais, entre outros. É importante destacar que existem…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito Débora Oliveira Guilherme Vieira Cardoso José Alexandre DIREITOS HUMANOS E TRÁFICO HUMANO BELO HORIZONTE 2014 Débora Oliveira Guilherme Vieira Cardoso José Alexandre DIREITOS HUMANOS E TRÁFICO HUMANO, FILME ANJOS DO SOL DE RUDI FOGUINHO LAGEMANN Dissertação apresentada no Programa de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de…

encontros, razão pela qual deixou de fazer suas atividades e foi privada de seu direito de locomoção. DO DIREITO O art. 5°, inc. LXVIII da Constituição Federal estabelece que será concedido habeas corpus sempre que alguém se achar ameaçado de sofrer coação ilegal em seu direito de locomoção. Portanto, pode-se dizer que a ordem de habeas corpus será expedida desde que presentes dois requisitos: uma ameaça de coação ao direito de locomoção e a ilegalidade dessa ameaça. Assim faz-se…