Prostituicao Direito

A prostituição infantil é a exploração sexual de crianças as quais, por vários motivos, como a pobreza ou a falta de assistência social e psicológica, tornam-se fragilizadas, consequentemente acabam sendo vítimas do aliciamento por adultos que abusam de menores, ou por sexo fácil ou para lucrar corrompendo esses menores, conduzindo-os ao mercado da prostituição. Os facilitadores desta condição de destruição da infância, são a desconsideração dos direitos e necessidades de proteção da…

Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças. O Protocolo reconhece a necessidade de proteção global dos direitos fundamentais internacionalmente reconhecidos que trate de todos os aspectos relativos ao tráfico de pessoas, embora exista uma variedade de instrumentos internacionais que contém normas e medidas práticas para combater a exploração de…

DIREITOS TRABALHISTAS DAS PROFISSIONAIS DO SEXO: UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS BRUNNO MANFRIN DALLOSSI1 RESUMO Tem a doutrina e jurisprudência brasileira majoritariamente negado o reconhecimento dos direitos laborais das profissionais do sexo, sejam empregadas sejam prestadoras de serviço, com o fundamento no Código Civil que não reconhece negócio jurídico cujo objeto seja ilícito, e no Código Penal que penaliza condutas relacionadas à prostituição. Todavia, o ato da…

TRABALHO PARA A DISCIPLINA PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE A URGÊNCIA DO PENSAR SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROSTITUIÇÃO E SUA PRÁTICA Yanaê Meinhardt Santa Cruz do Sul 2013 “Aqui não dá pra se viver. Perdi um amigo matado a tiros, vi uma mulher se matar a tiros, vi mulher se jogar debaixo de um carro... A zona leva a mulher a um desespero muito grande, a uma amargura muito profunda. Se não tem o apoio de ninguém, a mulher é levada ao desespero

a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência. § 3º. Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa. Favorecimento da prostituição Art. 228. (Redação Anterior) Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (NR dada pela Lei nº 12015 de 07/08/2009) Art. 228. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone: Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco)…

Prostituição é a atividade que consiste em oferecer satisfação sexual em troca de remuneração, de maneira habitual e promíscua. A definição de prostituição baseia-se em valores culturais que diferem em várias sociedades e circunstâncias, mas geralmente se refere ao comércio sexual de mulheres para satisfação de clientes masculinos. Também há formas masculinas de prostituição homossexual e, em menor proporção, entre homens que alugam seus serviços para mulheres. “Títulos – 5198-05 –…

ANÁLISE DO FILME: ANJOS DO SOL RESUMO DO FILME: “ANJOS DO SOL” O filme anjos do sol de Rudi Lagemann é de produção brasileira e aborda o tema da prostituição infantil. Relata a historia de uma menina pobre do interior chamada Maria de apenas 12 anos que é vendida pelos seus pais para conseguir algum dinheiro e na esperança que a filha ter futuro melhor na “cidade grande”. Porém, a menina Maria, juntamente com sua amiga Inês, é vendida para uma cafetina que leiloa para…

Português – problematização e teorização – Prostituição é trabalho? Teorização – baseada no artigo “A legalização do contrato de trabalho da prostituta com base nos direitos humanos” e no documentário exibida pela rede globo de Caco Bacelos – Profissão repórter, mostrando a realidade da prostituição. História A prostituição considerada como a profissão mais antiga. Nasce na Grécia, onde prostitutas eram consideradas grandes sacerdotisas, onde recebiam honras e presentem em troca dos…

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB Departamento de Ciências Sociais Aplicadas – DCSA Curso de Direito – Período Noturno – V Semestre Disciplina: Direito Penal IV Quatro modos de prostituição em Vitória da Conquista 1º - A exploração na Rio-Bahia (BR 116) e no Posto Canaã, que margeia a referida BR. Geralmente, são crianças e adolescentes do sexo feminino que trabalham nestes locais e são aliciadas pelos (as) “donos (as) do pedaço”; 2º - A exploração realizada nos

trabalhem no local, pois para preservar a tradição, somente mulheres são aceitas. Para a legislação brasileira, manter um estabelecimento de prostituição é considerado crime, portanto, a Vila Mimosa é um negócio ilícito. No contrato legal da Vila está especificado que o galpão é um empreendimento comercial sem explicitar seu uso. As casas de prostituição localizadas em frente ao galpão são antigas moradias que foram transformadas em empreendimentos comerciais. Cada um desses bares…