Propaganda Abusiva Criança

título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, destaca alguns aspectos relevantes da publicidade na legislação consumerista brasileira, com especial atenção ao estudo da publicidade ilícita, em suas modalidades enganosa e abusiva, principalmente, a partir do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O estudo realizado faz uma análise da importância da publicidade na atual conjuntura do mercado de consumo, a forma de controle adotada pelo ordenamento…

Cláusula abusiva O grande vilão dos instrumentos de acordo chama-se cláusula abusiva, onde pelo poderio econômico, financeiro e jurídico de muitos fornecedores, os contratos incluem nos seus textos cláusulas que violam a igualdade de tratamento entre as partes, causando com isso, um desequilíbrio econômico a ponto de causar um dano patrimonial ao bolso do consumidor. Propaganda enganosa É aquela que leva o consumidor ao erro, ao engano na aquisição do produto ou do serviço. A…

produto para atender ao grande número de consumidores. O monopólio apresenta as seguintes características: Não há concorrência imediata; A fixação do preço é feita pelo produtor ou vendedor; O produto é homogêneo; Não há necessidade de se recorrer à propaganda. O monopólio é natural em cidades pequenas, puro em cidades grandes. A competividade do mercado só será possível pela inexistência de barreiras no sistema. Assim sendo, nos dias atuais é possível encontrar formas de atuação de…

“comprar sem precisar”? As crianças. Mesmo com um consumidor mais inteligível culturalmente, a manipulação e desfiguração de conteúdo ainda persistem. Como visto no documentário passado em sala, por ser um público extremamente sugestionável, persuadido com facilidade, as crianças são vistas pelas empresas como parte relevante do mercado. O público infantil consegue pressionar os pais para comprar esse ou aquele produto ou a marca de sua preferência, induzidos pela propaganda que está…

Introdução: Neste trabalho veremos sucintamente alguns artigos sobre Oferta: Propaganda Enganosa e Cobrança de Dividas que se encontram no Código de Defesa do Consumidor. Oferta Art. 30 - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.…

Publicidade direcionada à criança Resumo Este artigo apresenta a relação da publicidade direcionada à criança e o que ela pode ocasionar na vida dos pequenos, problemas tanto físicos quanto psicológicos e problemas de relação familiar, por conta do excesso de exposição da criança à televisão onde a publicidade conversa de perto com ela podendo interferir em vários campos das suas vidas se elas forem consideradas abusivas. Palavras-chave: Publicidade. Criança. Introdução A publicidade

maior justiça social. No entanto, ainda temos um longo caminho pela frente. Vivemos em uma economia cada vez mais complexa, onde a informação e a consciência de seus direitos são os melhores mecanismos para proteger os consumidores de atitudes abusivas e desleais por parte dos fornecedores. Dessa forma, Estado e sociedade civil devem canalizar esforços para fazer com que cada consumidor tenha pleno conhecimento de seus direitos. A Cartilha do Consumidor, publicada pelo Departamento de…

Propagandas de medicamentos de ontem e de hoje: a responsabilidade da publicidade no incentivo à automedicação.[1] Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL – Americana Resumo Os medicamentos, com o desenvolvimento da indústria farmacêutica, tornaram-se elementos de necessidade básica e cada vez mais são descobertas novas fórmulas e componentes visando cura ou pelo menos o prolongamento da expectativa de vida das pessoas. Um agravante disso

O código de defesa do Consumidor O código de defesa do consumidor é formado de 119 artigos que norteiam os consumidores sobre as leis que o cercam na aquisição de um produto ou serviço. Dentre os artigos, Publicidade enganosa e abusiva, Oferta e Responsabilidade, são os que mais provocam dúvidas e desconfianças nos consumidores, muitas vezes causando insegurança do que de fato lhe são de direitos. No caso da publicidade, esta deve ser transmitida para o consumidor, de forma fácil e…

C. Leifert, afirma que a criança não pode ser impedida de ter acesso à “publicidade ética”. Ele frisa que o consumo é “indispensável” à vida das pessoas e entendemos a publicidade “como parte essencial da educação do público infantil. Leandro Batista, professor de Propagada e Ideologia na ECA- USP ( Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo ), discorda da noção de que a criança não possua qualquer filtro às propagandas. “Estudos comprovam que a criança consegue…