Promessa Irretratavel De Compra E Venda

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular de promessa de compra e venda irretratável e irrevogável, as partes qualificadas na cláusula 1ª. resolvem, por livre e espontânea vontade, firmar o presente contrato de compromisso de compra e venda do imóvel descrito na cláusula 2ª, o qual se regerá pela legislação aplicável à espécie e pelas seguintes cláusulas e condições: Clausula 1ª - DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES 1.1 PROMINTENTE…

nos artigos 462 a 466, CC. 9.2. Requisitos: de acordo com o art. 462, o contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado. FORMA >>> Exceção!!! Ex: contrato compra e venda feito por instrumento particular. Ver artigos 108, 166, IV e 170, CC. 9.3. Classificação: A) Unilateral ou bilateral É possível que o contrato preliminar seja instrumentalizado a partir de um…

pagamento do imposto de transmissão e de quitação dos vendedores, em face da Previdência Social, se necessária; Art. 242. Conferida a documentação, o escrevente consignará: VI - no caso de imóvel, tanto na escritura definitiva quanto na referente à promessa: f) comprovante do pagamento do imposto de transmissão de bens imóveis (tanto na transmissão inter vivos, como também na causa mortis) e de direitos a eles relativos, quando incidente sobre o ato, ressalvadas as hipóteses em que a lei…

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL PROMITENTE VENDEDOR: ...........................................(NOME E DADOS COMPLETOS) portador do CPF (..................), residente e domiciliado em............................, com outorga de sua mulher, .......................(NOME DE SUA ESPOSA), portadora do CPF (......................), neste ato denominado apenas VENDEDOR; PROMISSÁRIO COMPRADOR: ..................................................(NOME E DADOS…

são: promessa irretratável de compra e venda de imóvel e retrovenda. A esse respeito, dispõe o artigo 1.418 do Código Civil: Art. 1.418. O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa, requer ao juiz a adjudicação do imóvel. 4.1 PROMESSA IRRETRATAVEL A promessa…

A Promessa de compra e venda NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Nelson rosenvald Procurador de Justiça – mg pROFESSOR DE DIREITO CIVIL Define-se a promessa de compra e venda como espécie de contrato preliminar pelo qual as partes, ou uma delas, comprometem-se a celebrar adiante o contrato definitivo de compra e venda. É negócio de segurança, destinado a conferir garantias às partes quanto à relação substancial em vista. A matéria era apenas versada em leis especiais. O…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO APARTAMENTO-TIPO Nº XX (XXXXXXXXXXXXXXX) E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DO “EDIFÍCIO _________________________”, EM CONSTRUÇÃO NO LOTE DE TERRENO(NATUREZA JURÍDICA) LOCALIZADO NA _______________________, Nº XX, BAIRRO _________________, RECIFE-PE, QUE SE PACTUA EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, NOS TERMOS A SEGUIR ESTABELECIDOS: Pelo presente instrumento particular de promessa de compra e venda, de um lado, na qualidade…

e fruição e dos direitos reais de garantia. São os direitos reais de aquisição, que conferem a seu titular a faculdade de adquirir imóvel alheio. Em nosso direito, encontram-se dois: a promessa irretratável de compra e venda de imóvel e a retrovenda. 2) Histórico Originalmente, o contrato de compra e venda podia ajustar-se ao conceito preliminar, constituindo uma simples obrigação de fazer, caráter meramente pessoal, fundamentado na autorização da escritura definitiva referente ao…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Pelo presente Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda, de um lado como Outorgante Promitente Vendedora, a Sra. XXXXXXXXXXXXXX CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO – A Outorgante Promitente Vendedora é(são) senhora(es) e legítima(s) proprietária(s) dos terrenos: xxxxxxxxx CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS IMÓVEIS E DA FORMA DE…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PROMESSA IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Que entre si fazem, como promitentes vendedores,...........................(nome do vendedor, nacionalidade, estado civil,profissão, RG,CPF e endereço) e sua esposa .............................................(nome da esposa,nacionalidade, profissão , CPF, RG) e, de outro lado, como promissário comprador, J. F. ENGENHARIA E CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado,…