Promessa Irretratavel De Compra E Venda

de acordo com suas necessidades ou de sua família (coisa alheia). Habitação: direito conferido a outrem de usar coisa alheia exclusivamente para fins de habitação. Direito do promitente comprador do imóvel: direito real decorrente da promessa de compra e venda registrada perante o Registro de imóveis. Penhor: direito real de garantia constituído sobre bens móveis. Hipoteca: direito real de garantia constituído sobre bens imóveis. Anticrese: direito real de garantia, que tem por…

inscrita sob CPF nº. 641.742.721-04, juridicamente assistidos(as) neste ato por sua advogada, VEM, à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento, propor a presente, AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, fundamentada no Art. 639 e 461 do Código de Processo Civil, em face de ESPÓLIO DE WILLIAM DA SILVA GUIMARÃES, foi brasileiro, divorciado, empresário, CPF nº. 014.049.621-15 e CIC/RG nº. 144816, domicilio desconhecido…

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROMITENTE VENDEDORA: , brasileira, maior, solteira, do lar, portadora do CIC nº 317.524.890-04 e da CI/SSP/RS nº 7023401181, residente e domiciliada à Rua José de Alencar, 1.244, apto. 709, na cidade de Porto Alegre (RS). PROMISSÁRIO COMPRADOR: , brasileiro, maior, transportador, separado judicialmente, portador do CIC nº 433.700-800-44, residente e…

enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos previstos na legislação; e formalizar a opção pelo Simples Nacional. Características principais do Regime do Simples Nacional: ser facultativo; ser irretratável para todo o ano-calendário; abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP); recolhimento…

caracterizado, objeto da matrícula n. (xxxx) do xx Cartório de Registros de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo (doc. 04): “(descrição do imóvel)”. Diante disso, os Autores celebraram com o Réu o “Instrumento Particular de Venda e Compra e Promessa de Cessão de Direitos e Obrigações”, em 20 de maio de 2002. Após a celebração contratual, dentre outros deveres e obrigações contratuais, o Réu se obrigou à pagar aos Autores a importância de R$ 100.000,00 (cem mil…

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA DE APARTAMENTO I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES PROMITENTE VENDEDORA: xxxxxx, CNPJ n.º xxxxxx, com sede na Rua Veneto, n.º 380, Bairro Perin, PORTO ALEGRE/RS, neste ato representada por seu sócio SSSSS, brasileiro, maior, capaz, comerciante, CPF n.º 11111111, RG n.º 2222222, SSP/RS, casado com XXXXXXX, brasileira, maior, capaz, professora, CI n.º XXXXXXX, CPF n.º XXXXXXX, ambos residentes e domiciliados na Rua Costa e Silva, n.º 380, Bairro…

Nomenclatura: Promitente comprador: cessionário / compromissário Comprador. Promitente vendedor: cedente / compromitente vendedor. Direito do promitente comprador: compromisso irretratável de compra e venda; promessa irretratável de compra e venda. • Conceito: o compromisso ou promessa irretratável de compra e venda a ser contrato pelo o qual o compromitente vendedor obriga-se a vender a compromissário comprador determinado imóvel pelo preço, condições e modos avenha-los,…

de dito terreno mediante promessa de compra e venda celebrada com o espólio de (____________________), de acordo com a escritura pública de promessa de compra e venda lavrada no Cartório (__________), no livro n.º (___), fls. (_____), em (__)/(__)/(__), conforme averbação sob o n.º (______), às fls. (___), em data de (__)/(__)/(__), do livro (_____). 3.3. Considerando ser o CEDENTE detentor inconteste da posse sobre o bem, as partes declaram, de forma irretratável, que ao CEDENTE,…

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – COM SINAL Pelo presente instrumento particular de PROMESSA DE COMPRA E VENDA, de um lado, os PROMITENTES VENDEDORES, nomeados e qualificados na cláusula 01, doravante designados simplesmente VENDEDORES, senhores e legítimos possuidores do IMÓVEL mencionado na cláusula 03, e, do outro lado, o PROMISSÁRIO COMPRADOR nomeado e qualificado na cláusula 02, doravante designado simplesmente COMPRADOR, e que os VENDEDORES prometem VENDER ao COMPRADOR

celebrado. OBS: FORMA >>> Exceção!!! Ex: contrato compra e venda feito por instrumento particular. Ver artigos 108, 166, IV e 170, CC. - Pode ser: 1) unilateral x bilateral Obs: Art. 466. Se a promessa de contrato for unilateral, o credor, sob pena de ficar a mesma sem efeito, deverá manifestar-se no prazo nela previsto, ou, inexistindo este, no que lhe for razoavelmente assinado pelo devedor. - Exemplos 2) retratável x irretratável Importância: contrato de…