Projetos Usucapião Familiar

Distribuição e concentração fundiária - Movimentos sociais no campo POSSE E PROPRIEDADE - Conceitos - Modos de aquisição da propriedade - Efeitos da posse - A defesa da posse - Interdito Proibitório - Manutenção de Posse - Reintegração de Posse - Usucapião - Função social da propriedade - Desapropriação para fins de reforma agrária CONTRATOS AGRÁRIOS - Conceitos - Contratos nominados: arrendamento rural e parceria rural - Contratos inominados DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS REMANESCENTES DE…

Universidade Salvador - UNIFACS Planejamento Regional I Professor: Armando Branco A USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO CONCESSÃO DE USO ESPECIAL Carine Brandão Fabiana Carvalho Salvador 2012 Carine Brandão Fabiana Carvalho A Usucapião Especial de Imóvel Urbano e Concessão de Uso Especial Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Planejamento Urbano e Regional I, da Universidade Salvador

A alegação da usucapião como defesa 10 6. A suspensão de outras ações 11 7. A gratuidade em favor do autor 12 8. Considerações finais 13 1.INTRODUÇÃO 14 2.USUCAPIÃO E USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 15 3.AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 15 4.O USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO NO ESTATUTO DA CIDADE 16 5.PRINCIPAIS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA CIDADE NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 18 5.1.UMA NOVA CAUSA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO 18 5.2. A LEGITIMIDADE DA AÇÃO DE USUCAPIÃO…

Direito de Propriedade no Novo Código Civil – Dissecando o Alcance do art. 1.228. 03.01. Limitações de Ordem Privada. 03.02. Limitações de Ordem administrativa. 03.03. Limitações de Ordem Social. 03.03.01. Uma Nova Forma de Perda da Propriedade? a) Usucapião Coletivo. b) Posse-trabalho. c) Contra-Direito Processual. d) Desapropriação Judicial. 03.03.02. Natureza Jurídica da Perda da Propriedade prevista nos §§ 4° e 5° do Código Civil de 2002. 04. Aspectos Processuais para a Concretização…

detalhista nas questões processuais, o que exige que esse dispositivo seja regulamentado. Há dúvidas, inclusive, sobre sua utilidade, tendo em vista principalmente as dificuldades desse pagamento indenizatório, em face dos amplos horizontes do usucapião no Código Civil no Estatuto da cidade. Lembre-se, ademais, que nessa modalidade esdrúxula de desapropriação, com está na dicção legal, somente após pago o preço a sentença atribuirá a propriedade aos possuidores mediante registro de…

em 1963. Algumas de suas conclusões foram posteriormente adotadas e defendidas pelo MNRU em 1963. Como: 2- ‘a situação habitacional do Brasil [caracteriza-se] pela desproporção cada vez maior, nos centros urbanos, entre o salário ou a renda familiar e o preço de locação ou de aquisição de moradia, [dado que] o significativo número de habitações construídas tem se destinado quase exclusivamente às classes economicamente mais favorecidas’; 8. ‘é imprescindível a adoção de medidas que…

no Julgado de Apelação Cível n° 801. 038-4 da 1ª Vara do Fórum Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba foi o Princípio da Função Social. Resumo dos Fatos Congregação Cristã do Brasil ingressou com ação de usucapião extraordinário na Comarca de São José dos Pinhais contra o Município de São José dos Pinhais, em primeira instancia julgou procedente a ação em razão da posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 15 (quinze) anos, originária de…

56 5.2 A propriedade familiar, 57 5.3 Pequena propriedade, 59 5.4 Controvérsia, 60 5.5 Média propriedade, 61 5.6 Latifúndio, 62 5.7 Empresa rural, 64 5.8 A propriedade produtiva, 65 5.9 Colonização, 67 4 Propriedade Territorial Rural do Brasil, 71 1 Terras devolutas, 71 2 O instituto da discriminação, 73 2.1 O procedimento discriminatório administrativo, 77 2.2 Ação discriminatória, 79 2.3 Legitimação de posse, 87 2.4 A regularização de posse, 95 2.5 Usucapião agrário, 97…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1. PROPRIEDADE 11 1.1 Conceito 11 1.2 Histórico 11 1.3 Aquisição da Propriedade 13 1.3.1 Ocupação 14 1.3.2 Transcrição de Título 14 1.3.3 Usucapião 15 1.3.3.1 Usucapião Extraordinária 16 1.3.3.2 Usucapião Ordinária 17 1.3.3.3 Usucapião Especial Rural 17 1.4 Perda da Propriedade e Desapropriação 21 1.4.1 Desapropriação 22 1.5 Função Social da Propriedade 24 1.6 Preservação Ambiental 26 1.6.1 Reserva Legal

do seu artigo, mostrando a evolução da habitação paulistana. Sua pesquisa associou condições de ocupação domiciliar com escolaridade, apresentou a variável dos tipos de domicílios como a favela, e como se deu a evolução em sua infraestrutura e os projetos utilizados em São Paulo para as intervenções nas habitações populares. O presente trabalho tem por objetivo uma avaliação na condição habitacional de São Paulo até nos dias atuais, mostrando algumas de suas evoluções e problemáticas.…