Projetos Sociais Jovens Infratores

Gueresi, 2003; Yokoy e Oliveira, 2008). A vivência de privação de liberdade de jovens infratores é marcada por experiências de dor, sofrimentos, humilhações, corrupção, maus-tratos, rebeliões e fugas (Lopes de Oliveira e Vieira, 2006). Segundo Siqueira e Dell’aglio (2006), o atendimento padronizado, a sobrecarga de trabalho dos profissionais, a carência de planejamento das atividades e a fragilidade de redes de apoio social e de apoio afetivo são elementos da vivência institucional que…

não tem compreensão de sua conduta criminosa. Este assunto tem relevante destaque na sociedade atual. A população brasileira discute esse assunto frequentemente, o desejo de alcançar uma solução para este impasse cresce a cada dia no meio social, entretanto, não é um assunto de fácil compreensão, a discussão da maioridade penal está alem do desejo de punir os culpados, de repreender os criminosos. Uma análise de todos os efeitos colaterais desta punição deve ser feita de…

Pontifícia Universidade Católica de Goiás Departamento de Ciências Jurídicas Trabalho de Curso I Acadêmico: Tiago Ferreira Teixeira PROJETO DE PESQUISA TEMA A inviabilidade da redução da maioridade penal no Brasil, como solução para a violência e criminalidade no país. OBJETIVO GERAL Sistematizar a proteção do desenvolvimento pleno e integral do adolescente de acordo com o preconiza a Constituição e o ECA, demonstrando que a redução da maioridade penal no Brasil…

DIREITO DE VARGINHA – FADIVA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA – FUNEVA Decreto nº 68.179 de 08/02/1971 Redução da maioridade penal: necessária ou não para coibir jovens infratores contumazes e praticantes de delitos graves? Varginha/MG 2011 Marielle de Paula Souza Redução da maioridade penal: necessária ou não para coibir jovens infratores contumazes e praticantes de delitos graves? Monografia apresentada ao curso de Graduação de Direito da Faculdade de Direito de Varginha como…

...................................................................................................31 9.2.4.4 Meios de Comunicação.................................................................................................32 9.2.5 Política Social..................................................................................................................33 9.2.6 Legislação e Administração da Justiça da Infância e da Adolescência...........................34 9.2.7 Pesquisa, adoção de

considerada cláusula pétrea por renomados Doutrinadores de Direito Penal. Posteriormente, dá um enfoque social, filosófico e jurídico da questão da redução da maioridade penal, sob o ponto de vista do direito constitucional de voto, sanções estipuladas no Estatuto da Criança e do Adolescente, problema de criação de políticas públicas pelo Estado e por último uma análise estatística sobre o menor infrator. Este artigo científico foi elaborado por pesquisa bibliográfica em livros, códigos,…

SOLIMAR SOARES DA SILVA Aumenta, a cada dia, a participação de adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos) nos crimes violentos, que, por isso mesmo, provocam sentimento de repugnância da sociedade. Está em tramitação, no Congresso Nacional, um projeto de lei que dispõe sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. Num país democrático, como o nosso, está aberto o debate. A discussão dessa matéria, a meu sentir, por sua relevância e complexidade, não pode ficar, unicamente, no…

aumentando o nível de criminalidade entre os jovens. A questão da menoridade penal é bastante polêmica, pois envolve uma série de elementos. Algumas pessoas defendem a redução da maioridade penal para 16 anos de idade considerando o fato de que o perfil dos jovens de hoje que é bem diferente do dos jovens da década de 40, época em que se deu origem ao código penal, devido às mudanças rápidas na tecnologia e nos meios de informação atuais. Para os mesmos, os jovens de hoje estão inseridos…

ato novamente e assinatura de termo; Obrigação de reparar o dano – O lesado não ficará em prejuízo; Prestação de serviços à comunidade – O infrator é obrigado a realizar atividade gratuita em instituição pública; Liberdade assistida – As autoridades competentes analisarão as atividades educativas do infrator; Regime de semiliberdade – Possibilita ao infrator a realização de atividades externas; Internação – Regime fechado com atividades socioeducativa. PALAVRAS-CHAVE: Medidas…

esclarecimentos acerca das medidas sócio-educativas aplicadas aos adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional a partir dos dados já existentes e também da inédita pesquisa, até então. Mario Volpi é formado em Filosofia, mestre em Políticas Sociais e coordena o programa Cidadania dos Adolescentes, do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil. O programa busca desenvolver no Brasil políticas específicas para os adolescentes. Volpi fez parte da Comissão que…