Projetos Sociais Jovens Infratores

O Adolescente Infrator e os Direitos Humanos Introdução: Atualmente, grande parte da população vem exigindo por uma reforma da maioridade penal. Perante os termos em que, atribuiram-se aos adolescentes que cometeram atos ílicitos, como por ex: Roubo art. 157 e que não foram sancionados por uma custódia do governo, porém uma resguarda pode ser efetuada em último caso pretendido, sendo a internação do menor infrator. O comportamento anti-social do adolescente é fenômeno normal e geral…

o Estatuto da Criança e do Adolescente é benevolente por demais, tanto que o índice de criminalidade entre esses adolescentes de 12 a 18 anos só vem aumentando. Diante disso, não podemos mais aceitar que esses menores infratores simplesmente por não possuírem dezoito anos continuem sendo considerados inimputáveis. INTRODUÇÃO Quando o assunto é violência surgem muitos debates, dentre eles, como trazer mais segurança para a população, como

delimitação da conduta. O ECA estabelece com precisão as condutas descritas como atos infracionais, decorrendo do princípio da legalidade, submetendo o adolescente infrator à devida aplicação de medidas socioeducativas, evitando assim, a arbitrariedade e a insegurança social. Através de um estudo sobre as medidas impostas aos infratores menores de idade evidencia-se a evolução histórica da legislação menorista em prol da inclusão do cidadão adolescente que comete o ato infracional na…

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VANESSA BARBOSA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NA ARGENTINA Projeto de pesquisa apresentado ao Professor João Claudio como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em direito. RECIFE 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 1.1 Justificativa 6 1.2 Problema de Pesquisa 7 1.3 OBJETIVOS 8 1.3.1 Objetivo

disso, avalia-se sobre quais as funções que tenderiam a realizar na sociedade, a prisão daqueles que infringem a lei. É mais que perceptível que a função primordial da prisão deveria ser a ressocialização, porém tem desempenhado apenas punição aos infratores mais do que qualquer benefício para a sociedade. Mas a partir dessa punição, quais os parâmetros a seguir na forma de garantir seus direitos fundamentais, e como fazer com que esses direitos não sejam feridos se a própria legislação…

produzido na segunda metade dos anos 80, no seio da redemocratização plena do Brasil, buscando implementar uma política de controle social, afim de garantir os direitos dos grupos sociais mais vulneráveis. O ECA é derivado do artigo 221 da Constituição Federal de 1988. “Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à…

conhecimento sobre certo e errado, jovens de até cerca de 14 ou 15 anos (ainda assim forçando um pouco a barra). Hoje em dia, contudo, dada a grande difusão e acesso à informação, seja pela televisão, seja pela internet, seja pelos chamados smartphones, não é de se acreditar que qualquer pessoa com mais de 12 anos, independente de classe social e de maturidade emocional possa alegar desconhecer os limites do certo e do errado (condição para imputabilidade penal). Hoje, os jovens de 14,…

não deve ser a vitória, mas o progresso. Joseph Joubert AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, que me deu força e saúde para obter vitórias e alcançar grandes conquistas, como a concretização desse trabalho. A meu pai, destemido apoiador de meus projetos, e incansável fonte de confiança, sabedoria e amor. A minha mãe, linda expressão de beleza, que em todos instantes de minha vida soube ensinar a amar, a sonhar, a sorrir, e a recomeçar. Ao meu irmão Gabriel, um fiel escudeiro nas…

pesquisa, conseguimos entender como foi tratada no Brasil, a questão da assistência aos abandonados e infratores a partir do ano de 1831, até os dias atuais. Para que possamos entender, a importância da Fundação CASA, precisamos voltar ao passado e buscar a questão social, política e histórica que estão engendradas, nos 132 anos à assistência das crianças e os adolescentes, abandonados e infratores do Brasil. Para fechar esta pesquisa, percebemos a importância da ECA, ou seja, a…

adolescentes. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil. O ECA também dispõe sobre a proteção integral das crianças e dos adolescentes. O art. 3° do ECA assegura-lhes a proteção integral que se traduz em todas as oportunidades e facilidades "a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade".…