Projetos Sobre Medidas Socioeducativas

Os CREAS oferecem orientação e ajuda psícosocial e apoio de profissionais especializado e contínuos a indivíduos e famílias com direitos ameaçados por violência física, social ou psicológica, atende também adolescente em cumprimento de medidas sócioeducativas de Liberdade Assistida ( LA ). E de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC ). Integrando este adolescente novamente ao convívio com a família, a escola e com a comunidade. Estes trabalhos do CREAS; alcança também a…

o racismo estrutural da sociedade brasileira. O ECA é constantemente criticado por diferentes setores da sociedade, meios de comunicação, deputados opositores aos Direitos Humanos, organizações civis, por não possuir medidas “punitivas”, mas “somente” as chamadas socioeducativas. Estes setores, reclamam que o ECA é impune com os adolescentes autores de atos infracionais e que portanto, faz-se necessária a redução da maioridade penal para conter uma suposta “onda” de criminalidade que…

PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS CURSO DE DIREITO JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2012 JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, como requisito parcial para fins…

discutir a inserção dos contos de fadas sob a luz da psicanálise em atividades socioeducativas como prática promotora de momentos de reflexão sobre a situação de violação de direitos e enfretamento às seqüelas psicossociais advindas de violências sofridas. Inicialmente antes de apresentar tal intervenção torna-se necessário a compreensão da oferta de serviço do CREAS, de como se configuram as atividades socioeducativas, e quais contribuições a psicanálise pode oferecer na execução…

adolescentes internados em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil, 75% são usuários de entorpecentes. O dado foi apresentado em um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento foi realizado por uma equipe multidisciplinar que visitou, de julho de 2010 a outubro de 2011, os 320 estabelecimentos de internação existentes no Brasil, para analisar as condições de internação de 17.502 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de restrição de…

... 1.4 – Normas Internacionais................................................................................................ CAPÍTULO II – O Adolescente em Conflito com a Lei e o Ato Infracional...................... CAPÍTULO III – Medidas Socioeducativas........................................................................ 3.1 – Advertência................................................................................................................. 3.2 – Remissão...................

Lourdes Trassi Teixeira A fixação da imputabilidade penal a partir dos dezoito anos, na Constituição federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, está em consonância com as normativas internacionais previstas pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de 1989, da qual o Brasil é signatário. A dramatização do ato infracional praticado por adolescente é uma “cortina de fumaça” que visa simplificar a compreensão do fenômeno da criminalidade, da violência e…

01ª - OE01 - 607237 - O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA ESCOLA | | perguntas ( 0 ) | | envio arquivos ( 0 ) | | arquivos da biblioteca virtual ( 0 ) | | vídeos ( 0 ) | | links ( 0 ) | | início | | término | | | | | | | | | respostas ( 0 ) | | 18/08/2012 | | 16/09/2012 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ORIENTAÇÕES: Prezado (a) aluno (a), para facilitar os…

oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral sob condições de liberdade e dignidade. No entanto a ausência de diálogo entre os órgãos da justiça é o que dificulta a aplicação da lei e o cumprimento da meta socioeducativa. É importante que haja imperatividade de cooperação entre órgãos do governo e entidades da sociedade civil, sendo imprescindível a ação solidária da rede de serviço. Essa articulação é de entidade governamental e não…

LIMA JUIZ DE FORA AGOSTO/2015 1ª Palestra Em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo como o melhor conteúdo e a melhor legislação, com o cuidar das crianças e adolescente. O ECA é regido por medidas socioeducativas, proteção e direitos e deveres. Muito já se discutiu nesses 25 anos e há muito ainda para ser questionado, a sociedade, sabe que tem que investir na educação, nas escolas e em politicas assistencialistas, porém não podem…