Projetos Ressocialização De Menores Infratores

Quase 60% dos menores infratores não estudavam na época que cometeram o primeiro crime, e 75% já usavam drogas. O que eles mais praticam: roubos e furtos, mas o número de homicídios cometidos por menores também foi considerado expressivo pelo CNJ, revela pesquisa divulgada pela Bom dia Brasil. Diante de tanta criminalidade divulgada pela impressa, ocorre uma forte influência na população. Será que a sociedade possui uma opinião formada sobre o assunto? Será que apenas criticam a…

realidade e temos que possuir conhecimentos para o enfrentamento desta situação, na perspectiva fazer a tentativa de transformação deste paradoxo. Trataremos toda a visualização do adolescente vitima e vitimizador, dando grande enfoque à percepção de que infrator, conseqüentemente vitimizador, também é vitima das negligências com relação aos seus direitos. Por sua vez, essas negligências tornam-se uma das principais razões que leva o adolescente à inflação, sem desconsiderar fatores como…

TENTATIVAS DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS E SEUS FUNDAMENTOS A PEC 171/1993 foi proposta em 19/08/1993 pelo deputado federal Benedito Domingo PP-DF visando alterar o artigo 228, ou seja, a redução dos crimes cometidos pelos chamados jovens infratores, tem como fundamentos basilares: atribuir aos adolescentes maiores de 16 anos punições mais severas criminalmente de forma legal, a relação no tempo entre os citados em 1988 (ano em que iniciou a vigência da constituição atual) e os…

envolvendo menores; de outros, contrários ao projeto, defensores afirmam que o caso deve ser cautelosamente tratado sem ter atitudes imediatistas, e que devem ser medidas pró-ativas e não reativas. O presente trabalho acadêmico apresentará uma análise dos aspectos gerais sobre a redução da menoridade penal no Brasil sob uma ótica constitucional, jurídica e social bem como sobre os fatores que levam o adolescente à delinquir. PALAVRAS CHAVE: Direito Penal. Maioridade Penal. Menor…

Nesse período, foram estabelecidos apenas alguns critérios pautados na idade para saber se a criança ou o adolescente agiu com discernimento para assim determinar sua prisão. Na segunda década do século XX, em 1927 foi criado o Código de Menores que norteava-se pela Doutrina da Situação Irregular, e considerava criança abandonada, “infratora”, e pobre na categoria de situação irregular e que precisava ser “corrigida” para recuperar-se e voltar a conviver em sociedade. …

habitual. Temos também o que podemos considerar como a questão mais preocupante, alguns sujeitos não conheceram outro modo de vida, sempre viveram rodeados pela criminalidade. Então como aprender algo que nunca viveram? A forma através da qual o infrator é punido tem que ser eficaz e a pena deve ser justa, uma vez que o condenado deve estar recuperado quando sair da prisão, pronto para reincorporar-se à sociedade e não mais agir em desacordo com a lei. A prisão deve servir para…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Tubarão 2008 KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em

FICHAMENTO 3456 PESSOA DE MELLO, Marília Montenegro. Inimputabilidade Penal – Adolescentes infratores: punir e (res)socializar. Recife: Nossa Livraria, 2004. .Capítulo 1 – Imputabilidade Penal (pp 27-52) Segundo Pessoa de Mello (2004, p. 27), “para se estudar a imputabilidade do menor de 18 anos é fundamental situar a imputabilidade dentro da teoria do crime”, para entender a exclusão do menor do sistema punitivo do Código Penal Brasileiro. Assim, diz que, dentro do…

para a uma vida digna, são fatores que não ajudam a resocializar o indivíduo, e o que a Justiça Restaurativa vem oferecer é uma alternativa à própria vida em sociedade. Se a função do Direito é estabelecer princípios e normas que possibilitem a ressocialização dos internos, ele tem falhado nessa tarefa e é fundamental que se pense em ferramentas e políticas que possam assegurar os propósitos constitucionais. no Brasil o respeito aos Direitos Humanos. Palavras-chave: Justiça Retributiva.…

redução da maioridade penal e suas consequências, (avanços ou retrocesso da política criminal), descrever o papel do Estado, da sociedade e da família frente ao menor e demonstrar que o menor é inimputável e não é impune. A importância do tema se justifica, pois vem ocorrendo uma série de crimes violentos com a participação de menores de 18 anos e tem ensejados debates em torno da diminuição da maioridade penal. Sendo assim a relevância do tema é no sentido de que, há uma pressão…