Projetos Arbitragem E Direito Trabalhista

continuamente, finalidades específicas não lucrativas de interesse público comum através de órgãos seus com competência própria. São criadas através de tratados que são chamados de Cartas. Ex: Carta da ONU. Essas entidades se baseiam nas regras de direito internacional. Portanto, a base jurídica é um tratado e a base subjetiva são os Estados soberanos. Pode ter um alcance subjetivo universal ou global, como pode ter um alcance subjetivo regional. O tratado que cria essa organização é um…

fatores de interesse ao comércio internacional e ao capital estrangeiro, o nosso país acaba (por vezes) a se apresentar como de interesse secundário ao capital estrangeiro. Vamos recordar: Sistemas Tributários, complexos e instáveis; Direito trabalhista, extremamente oneroso para o empregador; Sistema Privado de Resolução de Conflitos, a pouco era inexistente. Então, como minimizar a reivindicação estrangeira, detentora do Capital ?, pelo lado mais simples!. Demonstrando…

área das instituições, a república vem para separar o Estado da Igreja, criando um regime político laico. Várias das reformas feitas nas instituições são inspiradas em modelos norte-americanos, franceses e argentinos. Foi da França que se inspirou o direito administrativo republicano. Outro ganho foi o habeas corpus, que ao contrário do Império, o republicano vinha na Constituição e protegeria a pessoa que sofresse ou achasse que sofresse alguma violência ou coação, seja por ilegalidade…

QUESTÕES SOBRE DIREITO E ESTADO a) Por meio do materialismo histórico, que os homens não são meros seres contemplativo do mundo, não são apenas produtos do meio, mas são também produtores de história. A burguesia, como classe detentora dos meios de produção e, portanto dominante; e o proletariado, que tem como única riqueza o seu trabalho, tendo que o vender para sobreviver. O autor Marx compreende a relação de determinação entre os aspectos econômicos e os demais campos da sociedade, ou

1. Introdução A arbitragem surge como forma alternativa de resolução dos conflitos, colocada ao lado da jurisdição tradicional. Sua tônica está na tentativa de ladear o formalismo – muitas vezes exagerado – do processo tradicional, procurando mecanismo mais ágil para a resolução dos problemas. Mais que isso, a arbitragem pode representar caminho para solução mais adequada para muitas situações concretas de litígio. Com efeito, o fato de que o árbitro pode ser pessoa de outra área, que não a

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 16/03/10. Introdução e método do direito internacional privado 1) Conflito de leis no espaço O projeto central de estudos do d. internacional privado é o denominado conflito de leis no espaço. É um direito do estudo das respostas que o nosso sistema dá para a análise de outros sistemas. Vai regular exatamente a conflituosidade, indicando qual é o direito a ser aplicado em determinado caso concreto, ou seja, qual será a norma hábil a solucionar uma…

2010. Disponível em Acesso em 23 out. 2012. ARAÚJO CINTRA, Antônio Carlos, et al. Teoria geral do processo. 23 ed. São Paulo: Malheiros, 2007. ARAUJO, Nadia de. A nova lei de arbitragem e os princípios uniformes dos contratos comerciais internacionais elaborados pelo UNIDROIT. In: CASELLA, Paulo Borba (Coord.). Arbitragem: a nova lei brasileira (9.307/96) e a praxe internacional. São Paulo: LTr, 1997. p. 87-116. BRAGA NETO, Adolfo. A mediação de conflitos no contexto empresarial.…

MARCELO BELLIO EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 14.734.488/0001-95, com sede na Rua João Bettega nº 101, conj. 606 – 6º andar – Bairro Portão, Curitiba-Paraná. Neste ato representado por XXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade no XXXXXXXXXX, CPF no XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, Curitiba-Paraná. CONTRATADO: DF CONSULTEC – CONSULTORIA EM TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no…

CARTILHA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM CARTILHA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Patrocínio: Direitos autorais © 2010 OAB/Guarujá Santos-Arbitral www.santosarbitral.com.br www.abtra.com.br Instituições Parceiras: Associção do Assistentes Técnicos Aduaneiros do Brasil Elaboração Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/Guarujá Santos-Arbitral Câmara de Conciliação, Mediação & Arbitragem Equipe Responsável Carlos Marcelo Denadai Daniel Figueiredo Quaresma Luciano…

2011 1 PROERS 1. TÍTULO DO PROJETO (de acordo com a Linha de Extensão) : 2. ACADÊMICO: 3. CURSO DE GRADUAÇÃO: 4. SEMESTRE: INÍCIO: TÉRMINO: 5. ÓRGÃOS (INSTITUIÇÕES/ORGANIZAÇÕES) ENVOLVIDOS: 6. COORDENADOR DO PROJETO: 7. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PROJETO: 8. O PROERS: a) O que é? 2 b) A que se destina? c) Percentual de desconto em mensalidade? 9. OBJETIVOS DO PROJETO: 10. METODOLOGIA DO PROJETO: 11. O PROJETO* : A) Introdução 3 …