Projeto Social Sobre Voto

Assembléias Legislativas, tem inicio na Câmara dos Deputados. A apreciação da proposta de emenda constitucional é realizada nas 2 casas do Congresso Nacional, separadamente, e em 2 turnos de discussão e votação (no plenário), necessitando de 3/5 dos votos em cada uma delas (art. 60 §2º CF). Apresentada a proposta de emenda constitucional na casa iniciadora, os parlamentares fazem a discussão e depois se segue a votação (1 turno). Depois, novamente fazem a discussão e segue-se a…

José Renan Vasconcelos Calheiros A vocação política de Renan Calheiros, nascido em Murici (AL), em 1955, começou com o movimento estudantil, nos anos 70, quando se elegeu presidente do Diretório Acadêmico da área de Ciências Humanas e Social da Universidade Federal da Alagoas. Filiou-se ao MDB, de oposição ao regime militar. Ainda estudante de direito, em 1978, elegeu-se deputado estadual pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido que fazia oposição ao regime militar.…

grande paradoxo e desafio da sociedade é diminuir a distância que existe entre a realidade social, cultural e econômica com o que propõe e até mesmo promete o regime democrático. 2. Conceito e origem histórica Há vários conceitos e definições para democracia. Para José Afonso da Silva em Curso de Direito Constitucional Positivo democracia pode ser conceituada como: “ um processo de convivência social em que o poder emana do povo, há de ser exercido, direta ou indiretamente, pelo povo…

que, embora aprovada em 2010 passou a vigorar somente em 2012, quando ficaram impedidos de concorrer políticos que tenham sido condenados, cassados ou renunciado para evitar a cassação. Embora defendidos publicamente por governantes e partidos, os projetos de reforma política esbarraram na conveniência eleitoral de cada momento, com recuos para evitar perdas de poder nas eleições seguintes. Entre os principais itens de uma potencial reforma política estão restrições ao financiamento…

PSDB – PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA História 1984 * O governador Franco Montoro, o prefeito Mário Covas, o senador Fernando Henrique Cardoso e o deputado Dante de Oliveira, junto com outros democratas do Brasil, lideraram um movimento popular e pacífico pela redemocratização do país. * No dia 25 de janeiro de 1984, um comício na Praça da Sé, em São Paulo, reúne 300 mil pessoas e deflagra uma campanha em favor da aprovação da emenda constitucional que…

da pesquisa é o estudo sobre o Estilo Comunicativo do Horário reservado à Propaganda Eleitoral Gratuita (HPEG), feito por Albuquerque (1999) e a Gramática Sistêmico-Funcional, proposta por Halliday (1994) e seguidores (Eggins, 1994 e Thompson, 1996). Numa abordagem funcional, a linguagem é concebida como forma de ação, como lugar de interação. Neste sentido, não importam as expressões isoladas, mas que efeito de sentido essas expressões produzem numa interação social. Diante…

ESTATUTO SOCIAL INSTITUTO RAÍZES DA RESISTÊNCIA CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO, FINS E ATIVIDADES Art. 1º – O INSTITUTO RAÍZES DA RESISTÊNCIA, também denominada pela sigla IRR ou simplesmente Raízes, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, constituída sob a forma de associação civil, caracterizada pela união voluntária de pessoas organizadas para fins não econômicos, fundada em 25.11

viagens, hospedagens e casamentos. A reação popular, conhecida como Revolta da Vacina, se distinguiu pelo trágico desencontro de boas intenções: as de Oswaldo Cruz e as da população. Mas em nenhum momento podemos acusar o povo de falta de clareza sobre o que acontecia à sua volta. Ele tinha noção clara dos limites da ação do Estado.” (Adaptado de José Murilo de Carvalho, “Abaixo a vacina!”. Revista Nossa História, ano 2, no. 13, novembro de 2004, p. 74. Ao lado charge do periódico “O…

cada sócio é limitada ao valor das ações que subscreveu, pelo que os credores sociais só se podem fazer pagar pelos bens sociais (art. 271º do C.S.C.). Sócios O número mínimo de sócios, vulgarmente designados por acionistas, é cinco, não sendo admitidos sócios de indústria. Porém, é possível constituir uma sociedade anónima com um único sócio desde que este sócio seja uma sociedade. Capital-Social O capital social não pode ser inferior a 50 000 Euros e está dividido em ações…

ou seja, a sua concepção mais restringida. O tema escolhido é polêmico e de alta importância tanto na Itália quanto no Brasil. A Itália é exemplo paradigmático da profunda crise europeia, e a constante alternância de governos, alta complexidade social institucionalizada no Parlamento e também a alta insatisfação dos italianos com os problemas políticos justificam a análise do tema em seu contexto atual. No Brasil, por sua vez, o financiamento público tem sido enfrentado com…