Projeto Social Nas Prisões

09/2011 “A reintegração do sentenciado ao convívio social e o atual sistema penitenciário brasileiro.” - Problemas e dificuldades. - Alternativas e soluções. - Apenado como sujeito de direitos. I – INTRODUÇÃO O Direito Penal é o ramo do direito responsável por diferenciar as diversas condutas e comportamentos, ainda que mais gravosas, de um ou mais agentes contra a coletividade. Condutas essas, que põe em risco a harmonia social e os valores fundamentais do indivíduo.…

Estado de Bem-Estar Social; a crescente importância de instituições privadas na promoção da segurança pública são alguns dos elementos correlacionados para explicar o recente,imprevisto e sem precedentes aumento nas taxas de encarceramento e nas populações prisionais, em diversos países ocidentais. Outro elemento que perpassa todo o debate é que, nesse novo contexto punitivo, a pena de prisão se reveste de uma nova funcionalidade, não mais a reabilitação do delinquente para a vida…

de inocência mostra-se intacto, dentro do contexto jurídico brasileiro, frente ao CPP. Ao longo deste trabalho, após uma breve análise das diversas espécies de prisão existente em nosso ordenamento jurídico, com especial ênfase na modalidade de prisões provisória entre nós adotada e seus requisitos e pressupostos, trava-se um enfrentamento entre as medidas cautelares pessoais previstas no estatuto processual penal, e o princípio constitucional da presunção de inocência ou não…

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientadora: Profa. Suyene Monteiro da Rocha. Palmas, TO 2012 Bruno de Paula Rosa Cunha SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito

sempre houve a necessidade de se isolar certos indivíduos que, por algum motivo deslocado do convívio social saudável. No mundo moderno, o sistema prisional tem a função, de readaptar uma pessoa para que seja possível reinseri-la na estrutura coletiva. Porém, não é bem isso que encontramos em certas penitenciárias espalhadas pelo mundo. Em vez de uma estrutura que tenha a função de reeducadora social, temos verdadeiros infernos da Terra. Locais onde os criminosos e marginalizados não têm…

organizações sociais contemporâneas é a matéria que tange à ineficácia das penas instituídas no Brasil, mediante realização do delito, e cumpridas em ambiente prisional, que, com efeito, tem se mostrado ineficiente na recuperação do apenado, propiciando e ainda difundindo formas e métodos de prática criminal, intitulada reincidência. Cabe, tanto ao Sistema Penal, quanto ao Sistema Penitenciário realizarem a contento, a tarefa de reabilitar o indivíduo apenado, reintegrando-o ao seio…

DIREITOS DO PRESO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de Pesquisa submetido à apreciação do professor orientador Luiz Cláudio Pires Costa, como requisito para obtenção da nota da disciplina Trabalho de Conclusão do Curso – TCC I, ministrada pelo Prof. no Curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM MANAUS 2014 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO TEMA: Os direitos do preso à luz do principio da…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO Realidade do Sistema Prisional no Brasil* ORIGEM E EVOLUÇAO DAS PRISÕES Por muito tempo, em varias décadas imperou a idéia de que a prisão poderia ser um meio capaz de realizar todas as finalidades da pena, ou seja, reabilitar o delinqüente. A principio as prisões eram destinadas a animais. Não se distinguia porem os racionais dos irracionais. Homens eram presos pelos pés, mãos, pescoço. Eram amarrados, esquartejados, acorrentados. Cavernas naturais ou não,…

Civil do estado: Mortes no Presidios São Leopoldo 2011 Roberto de Miranda RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: AS MORTES NAS REBELIÕES NOS PRESIDIOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS Orientadora: Profª Drª. Temis Limberger São Leopoldo 2011…

discussão acerca do processo sociohistórico da exclusão social, e analisa o sofrimento que acomete os presidiários pela privação de poder de construção de novas perspectivas de vida. Revisando estudos sobre a produção da criminalidade na atualidade e sobre o sistema carcerário brasileiro, conclui-se que as prisões no Brasil operam como mecanismo de oficialização da exclusão que paira sobre as camadas populares. Palavras-Chave: Exclusão social, presidiário, prisão, criminalidade.…