Projeto Social Contra A Violencia E A Criminalidade

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A criminalidade é um tema que está sempre presente nas rodas de discursões, pois esta a cada dia vem aumentando suas estáticas e preocupando a população. Uma das grandes preocupações sociais quanto a isso, são os menores infratores, pois um número cada vez maior de menores vem cometendo crimes. Estes por estarem classificados na lei como inimputáveis acabam por não receber punições pelos seus atos executados, podendo sofres no máximo medidas de segurança.…

4.1 Objetivos do projeto __________________________________5 4.2 Composições do policiamento ostensivo volante ____________7 5. Conclusão _____________________________________________ 9 6. Bibliografia ____________________________________________ 10 1. INTRODUÇÃO O Brasil, ultimamente, passou a estar associado, tanto no âmbito interno quanto internacional, ao fenômeno do crime e da violência, ocupando a manchete dos

Introdução O presente trabalho é sobre a exclusão social do contexto de globalização, mais concretamente voltado para o grupo de minoria APAC. É objetivo deste trabalho construir os conceitos de globalização, minorias sociais, marginalização e exclusão social, conhecer os diversos grupos sociais marginalizados nas diversas sociedades do mundo contemporâneo, compreender os motivadores da exclusão, observar os efeitos da globalização no mundo, identificar e analisar os problemas locais…

delegacias, envolvendo violência contra a mulher, inclusive em sua própria residência, vítima muitas vezes de agressões do homem com quem partilha uma vida em comum, foi criada a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, que tenta tolher esse tipo de violência: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a…

volta à tona e ganha as manchetes dos jornais. Não há dúvida de que boa parte da sociedade acredita, ainda que sem qualquer embasamento jurídico, que a redução da maioridade penal é um dos caminhos para solucionar os nossos altos índices de criminalidade. E muito provavelmente, aquela mesma grande parcela da sociedade não entendeu, e até deve estar criticando, a decisão adotada no Senado Pois bem, a respeito desse tema, é preciso mencionar que a idade de 18 anos como limite para a…

perigosos (ou maus) do projeto punitivo de JAKOBS é concebida como base empírica de sistemas de imputação diferenciados, definidos pelo direito penal do cidadão e pelo direito penal do inimigo. JAKOBS adota a definição formal de crime celebrizada por HEGEL – o crime como negação de validade da norma –, atualizada para redefinir a pena criminal em duas direções: a) para o cidadão a pena criminal preservaria o significado simbólico de (re)afirmação da validade da norma, como sanção…

Introdução 1 – Estatísticas no fenômeno da violência na população 2 – Breve histórico da mídia no Brasil. 3 – Índice de violência na mídia. 4 – A ação do Estado e Sociedade. 5 – A dignidade humana. 6 – Conclusões Introdução A mudança da pratica em sala de aula, não acontece por mágica e muito menos por decreto. Ela começa quando a professora toma uma atitude que aponta para um caminho novo, uma trilha que vai sendo construída de forma lenta com pequenas mudanças de…

princípios da filosofia francesa. Em 1764 escreveu o livro "Dos Delitos e das Penas", em que, influenciado pelas ideias dos filósofos Montesquieu, Diderot, Rousseau e Buffon, se colocou contra a tradição jurídica e invocou a razão e o sentimento. Atacou a violência e a arbitrariedade da justiça, posicionou-se contra a pena de morte, defendendo a proporcionalidade entre a prisão e o crime. Em 1791 integrou a equipe que elaborou uma reforma no sistema penal. A obra Beccariana insere-se nos…

cada ato infracional grave cometido, conforme entendem os Tribunais). Após esse período, será transferido para o sistema de semiliberdade ou liberdade assistida, podendo retornar ao regime de internação em caso de mau-comportamento. A questão da violência cometida por adolescentes está sendo amplamente discutida no Congresso Nacional. Vários casos com repercussão na mídia pressionaram o Senado a tomar uma posição sobre reduzir ou não à maioridade penal. O maior de 18 anos de idade que…

INTRODUÇÃO O GT 38 – “Violência, criminalidade e punição no Brasil”, apresenta artigos que abordam diversas problemáticas relacionadas a esse tema, como o encarceramento em massa, a militarização da segurança pública, as dificuldades do espaço fronteiriço no Brasil, as penas alternativas, dentre outros. O GT abre-se tanto para discussões teóricas que tratam sobre o assunto de punição e das transformações hoje em dia quanto para trabalhos que problematizam as percepções e teorias…