Projeto Social Contra A Violencia E A Criminalidade

econômicas possibilitam diferentes formas de proteção contra a criminalidade, elas não são suficientes e nem superiores a força protetora do Estado. Embora as formas de proteção, diante da criminalidade, variem de acordo com as condições sócio-econômicas, existe um fato comum: todas as camadas da sociedade imploram uma enérgica intervenção estatal objetivando combater a escalada da violência e o estabelecimento de uma aceitável segurança social. Por isso, sempre que são cometidos crimes…

maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, as punições mais leves, como advertência, atividades socioeducativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas…

maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, as punições mais leves, como advertência, atividades socioeducativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas…

AVERALDO VIANA RIBEIRO PEREIRA POLICIA COMUNITÁRIA: MECANISMO DE PREVENÇÂO À CRIMINALIDADE Palmas, 2011 Averaldo Viana Ribeiro Pereira POLICIA COMUNITÁRIA: MECANISMO DE PREVENÇÂO À CRIMINALIDADE. Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II), para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas –…

História da violência nas prisões. Petrópolis: Editora Vozes, 1987. O protesto contra os suplícios é encontrado em toda parte na segunda metade do século XVIII[...]É preciso punir de outro modo: eliminar essa confrontação física entre soberano e condenado; esse conflito frontal entre a vingança do príncipe e a cólera contida do povo, por intermédio do supliciado e do carrasco. O suplício tornou-se rapidamente intolerável[...]Perigoso de qualquer modo, pelo apoio que nele encontram,…

Baltazar dos Santos RESUMO: O presente artigo analisa a questão do gênero feminino, tanto em relação às mulheres quanto aos homens, para posteriormente enquadrá-lo no conceito de violência de gênero e, finalmente, na violência intrafamiliar. Além disso, trata da relação da paternidade responsável com a violência familiar, bem como, dos reflexos da Lei Maria da Penha no exercício desse instituto. Aborda a definição e caracterização teórica e prática da atuação meramente…

......................................................3 2.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ......................................................................3 3. ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .....................4 4. JUVENTUDE E VIOLÊNCIA ......................................................................5 5. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ......................................................7 5.1 Argumentos a favor da redução ................................................

com a pesquisa divulgada na revista Isto é de 13/10/99, o aumento da criminalidade, sem perspectiva de diminuição, tem levado a população a acreditar que a solução seria a pena de morte. Contudo, isto é uma pseudossolução, pois as pessoas agem emotivamente. No entanto, se assim fosse, estaria se combatendo a violência com violência, em vez de se eliminar o mal através de suas causas, e não de seus efeitos. “As causas da violência em geral são, além das de ordem sociológica (fome,…

Curso de Direito A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS EFEITOS EM RELAÇÃO À CRIMINALIDADE. Muriaé-MG 2013 Curso de Direito A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS EFEITOS EM RELAÇÃO À CRIMINALIDADE. Trabalho apresentado a unidade de ensino Interdisciplinar do Curso de Direito da Faculdade de Minas – FAMINAS, como requisito parcial a sua integralização. Muriaé-MG 2013 SUMÁRIO 1. Dos princípios metodológicos.

As penas alternativas e a dignidade humana A violência não é um fenômeno novo na sociedade brasileira e os crimes, à medida que não são resolvidos, vão se acumulando nos poros da história, comprometendo o Estado de direito, em sua dimensão pública e privada. Os horrores se sucedem no dia-a-dia, mas a violência não é somente aquela que produz cadáveres, que mutila corpos e que destrói a materialidade, ela é também aterradora, quando se reveste de desrespeito à dignidade humana. Nesse…