Projeto Sobre Violação Financeira Da Pessoa Idosa

............................................................... 17 1. INTRODUÇÃO Este presente trabalho irá abordar o resgate histórico da Política de Assistência Social proporcionando o conhecimento sobre sua inserção no tripé da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social, conforme a Constituição Federal de 1988. Desse modo, veremos a construção do arcabouço legal da Política de Assistência Social que envolve a…

assistente social em consonância com as legislações sobre o idoso em Instituição de Longa Permanência Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida Rosimeire Couto Oliveira (Autora) Prof. Gracilene Ma. Almeida Muniz Braga – Email: cilene.assistentesocial@gmail.com (Orientadora) RESUMO A Instituição de longa permanência Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida – lar dos idosos é um local para residência coletiva, nas quais pessoas com idade avançada buscam…

LEGISLAÇÃO SOBRE O IDOSO 3ª Edição 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” 2013 A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. no portal da Câmara dos Deputados:…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS UNIDADE ACADÊMICO-ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL SHERYDAN LUIZA DE OLIVEIRA PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE RUA ABRIGADA NA CASA DE ACOLHIDA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA NO ANO DE 2013: “ENXERGANDO O INVISÍVEL” Goiânia, 2014 SHERYDAN LUIZA DE OLIVEIRA PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE RUA ABRIGADA NA CASA DE ACOLHIDA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA NO ANO DE 2013: “ENXERGANDO O INVISÍVEL” Monografia…

Mensagem de vetoVigência | Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo…

um Protocolo adicional à Convenção é o acordo sobre a abolição pena de morte, obtido na Conferência Interamericana de Assunção, em 8 de junho de 1990. As disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos e do protocolo sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, representaram uma novidade em relação aos Pactos Internacionais de 1966. Aplica-se, a essas disposições novas, o princípio da prevalência dos direitos mais vantajosos para a pessoa humana; ou seja, na vigência…

ATUAÇÃO POLICIAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública SENASP Cartilha Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade 2ª edição Brasília 2013 Autoridades governamentais: José Eduardo Cardozo Ministro da Justiça Regina Maria Filomena De Luca Miki Secretária Nacional de Segurança Pública Isabel Seixas de…

(fortalecimento das relações familiares). PRINCÍPIOS DA PNAS Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a PNAS rege-se pelos seguintes princípios democráticos: I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia…

violência doméstica contra a criança, o idoso e a mulher, continuam com altos índices, e o medo continua sendo a razão principal para evitar a denuncia, as criança e os idosos por serem indefesos e a mulher por serem em muitos casos dependentes financeiras de seus agressores. O tipo de violência que mais se destaca é a física, seguida da violência moral, psicológica, sexual e patrimonial, é principalmente um caso de saúde pública. Entre as mulheres que já sofreram violência…

superfície. Como esta região fazia parte do caminho para Goiás, há a possibilidade que a cidade servia de pouso para esses viajante A Secretaria Municipal da Família, Criança e Bem Estar Social, da Prefeitura de Batatais, divulgou nessa semana dados sobre atendimentos com a descentralização implantada pela atual administração. Atualmente a secretaria contempla todas as ações da assistência social, ou sejam: proteção social básica, proteção social especial de média e alta…