Projeto Sobre Violação Financeira Da Pessoa Idosa

| ANTONIO JOSE GONÇALVES HENRIQUES CRÉDITOS COORDENAÇÃO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ELABORAÇÃO REDAÇÃO PRISCILLA MAIA DE ANDRADE SUPERVISÃO AIDÊ CANÇADO ALMEIDA REVISÃO BRUNA D’AVILA DE ARAUJO ANDRADE PAULA OLIVEIRA LIMA PROJETO GRÁFICO DANIEL TAVARES DIAGRAMAÇÃO RAFAEL ZART COLABORAÇÃO TÉCNICA BRUNA D’AVILA DE ARAUJO ANDRADE EDGAR PONTES JULIANA GARCIA PERES MURAD MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MARIA DO SOCORRO FERNANDES TABOSA MILENE PEIXOTO ÁVILA APOIO…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1. FAMÍLIA 10 1.1 CONCEITO DE FAMÍLIA 10 1.2 PRINCÍPIOS EMBASADORES DO DIREITO DE FAMILIA 12 1.2.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 13 1.2.2 Princípio da Afetividade 14 1.2.3 Princípio da Igualdade Jurídica Entre os Filhos 15 1.2.4 Princípio da Convivência Familiar 16 1.2.5 Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente 17 2. RESPONSABILIDADE CIVIL 19 2

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1. FAMÍLIA 10 1.1 CONCEITO DE FAMÍLIA 10 1.2 PRINCÍPIOS EMBASADORES DO DIREITO DE FAMILIA 12 1.2.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 13 1.2.2 Princípio da Afetividade 14 1.2.3 Princípio da Igualdade Jurídica Entre os Filhos 15 1.2.4 Princípio da Convivência Familiar 16 1.2.5 Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente 17 2. RESPONSABILIDADE CIVIL 19 2

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Mensagem de veto Regulamento Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das Definições e dos Objetivos Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE O PAIF Vol. 2 Trabalho Social com Famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 1ª Edição Brasília 2012 EXPEDIENTE PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL │ DILMA ROUSSEFF VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL │MICHEL TEMER MINISTRA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME │…

Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas; Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros; Pessoas com deficiência e/ou idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social. As seguranças afiançadas por este serviço são: Segurança de acolhida; Segurança de convívio familiar e comunitário, e Segurança de desenvolvimento da autonomia.…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1. FAMÍLIA 10 1.1 CONCEITO DE FAMÍLIA 10 1.2 PRINCÍPIOS EMBASADORES DO DIREITO DE FAMILIA 12 1.2.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 13 1.2.2 Princípio da Afetividade 14 1.2.3 Princípio da Igualdade Jurídica Entre os Filhos 15 1.2.4 Princípio da Convivência Familiar 16 1.2.5 Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente 17 2. RESPONSABILIDADE CIVIL 19 2

Especiais Criminais, não tanto por suas regras, mas principalmente por sua operacionalização, se mostrou ineficiente e inadequado para o enfrentamento de um problema que, lamentavelmente, ocorre diuturnamente. O objetivo deste ensaio é refletir sobre alguns dos principais institutos desta Lei, com o fito de suscitar o saudável debate acadêmico. As medidas protetivas de urgência, a prisão preventiva do agressor, o afastamento da Lei nº 9.099/95, a competência…

de dezembro de 1991. Art. 3º Para aplicação desta Instrução Normativa, serão consideradas as seguintes definições: I – proposta cultural: requerimento apresentado por pessoa física ou jurídica de natureza cultural visando à obtenção dos benefícios do mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; II – projeto cultural: programas, planos, ações ou conjunto de ações inter-relacionadas para alcançar objetivos específicos, dentro dos limites de um orçamento e tempo…

didaticamente, em alguns tópicos, sobre a aquisição de imóveis rurais, adentrando no âmbito da legislação ambiental e tributária e, ainda, em noções de contratos agrários. Devido à importância do tema na atualidade, resolveu-se incorporar a problemática das invasões das propriedades rurais e tecer alguns comentários sobre a ação de desapropriação para fins de reforma agrária e seus processos administrativo e judicial. Finalmente, procurou-se traçar algumas linhas sobre os contratos de…