Projeto Sobre Sistema Prisional

1 1.INTRODUÇÃO O sistema prisional brasileiro tem como objetivo a punição pelo crime cometido. É uma forma de prevenção para que outras infrações não venham a ser cometidas, essa prevenção é feita através da intimidação. Também tem o objetivo de reintegrar o ex-detento a sociedade. A Lei de Execução Penal (n.º 7210 de 11/07/1984) garante, ao preso, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa e impõe, a todas as autoridades, o respeito à integridade…

G T I REORGANIZAÇÃO E REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO RELATÓRIO FINAL G���� �� T������� I��������������� R������������ � R����������� �� S������ P�������� F������� Relatório Final B������� D������� �� ���� S��������� E������� �� P�������� ���� �� M������� M��������� �� J������ L P I N T L F G R M J S S E P M P R D M C GTI Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da…

POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO RS Marcos Rolim Dez/2010 O Brasil experimenta, já há algumas décadas, um processo de crise em seu sistema de segurança pública tornado evidente por inúmeros motivos. Parte importante desta crise deriva da própria inadequação do sistema de segurança e dos efeitos induzidos por sua engenharia institucional. Dentro deste sistema, as Polícias cumprem, por evidente, um papel bastante importante, e mais importante ainda aos olhos do público.…

RECOMENDAÇÃO Nº 44, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 Texto Original Dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo e estabelece critérios para a admissão pela leitura. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica Conjunta de n. 125/2012, expedida pelos Ministérios da Justiça e da Educação, em 22 de agosto de 2012; CONSIDERANDO a edição

GRAJAÚ – MA 2013 CLAUDIANE VIANA FURTADO – RA 303930 JOÃO ALBERTO ARAGÃO DE JESUS – RA 303874 RENATA DO NASCIMENTO OLIVEIRA – RA 304088 NATHÁSSIA FERNANDA BANDEIRA PEREIRA – RA 303937 REALIDADE CARCERÁRIA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Serviço Social do Centro de Educação a Distância-CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP para obtenção parcial de nota à disciplina de Pesquisa em Serviço Social. Orientador presencial: Prof. Ivanda Maria

DO PROBLEMA Através da reflexão sobre a inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado e sua relação com o princípio de respeito à dignidade da pessoa humana, desenvolvemos uma problematização que nos aflige a cerca de sua vigência no nosso país, e que a partir da pesquisa temos como objetivo responder as seguintes questões: Há inconstitucionalidade no sistema de regime disciplinar diferenciado (RDD)? Por que da necessidade de tal Regime (RDD) nos sistemas carcerários?

Lei de Execução Penal sobre tal assunto. Os debates acerca da necessidade e importância da reintegração para os detentos e a sociedade devem ser revistos como uma maneira de ajudar na recuperação de todo um sistema. Mostra também como houve uma evolução da profissão do Serviço Social a cerca das mais diversas desigualdades sociais, onde a necessidade de evolução foi historicamente inserida num projeto ético-político capaz de atuar nas áreas da saúde, educação, sistema prisional,…

legitimante de todo o exerccio de poder do sistema penal.Eugnio Ral Zafforoni Em busca das penas perdidas. A presente monografia pretende discutir se o atual sistema carcerario brasileiro cumpre as finalidades da pena. Partimos do presuposto que no, uma vez que a pena possui tripla funo Retribuitiva, preventiva (preveno geral e especifica) e ressocializadora. Ressalta se acerca da falncia do sistema penitencirio brasileiro. Com isso, demonstra, que a falncia no sistema uma realidade…

Fernanda Kellen, Gislaine Teixeira e Sama Luana Serviço Social no Sistema Sócio Jurídico Reflexões sobre fundamentos de ação profissional no espaço sócio jurídico na direção de efetivação dos direitos. Dracena – SP Serviço Social no Sistema Sócio Jurídico Reflexões sobre fundamentos de ação profissional no espaço sócio jurídico na direção de efetivação dos direitos.

econômico e social do sistema prisional O sistema prisional é o conjunto de normas do Direito Penitenciário, atividades e recursos pessoais e materiais reunidos para a tutela dos presos e internados cautelarmente ou após sentença irrecorrível. As críticas principais são feitas pelos próprios presos, por seus familiares e pela sociedade pelas características de instalações ultrapassadas, falta de segurança e a ausência até mesmo de planos de ressocialização nas cadeias e presídios.…