Projeto Sobre Sistema Prisional

que deve ser mais beneficiada com a criação desta modalidade contratual. Foi necessário a criação deste sistema em caráter urgente, mediante a péssima condição de utilização do sistema estatal prisional, bem como a falência e a descontinuidade de investimentos do Estado nesta área da sociedade, acarretando uma profunda crise para a população carcerária, bem como a total ineficiência do sistema como todo. Apesar de ser um tema muito complexo e abrangente, a lei que rege a vigência desta…

da Justiça editaram a Portaria da Interministerial nº 1.777/2003, que instituiu o plano de saúde no Sistema Penitenciário diante da vulnerabilidade da população carcerária as DST/HIV e aids ante a necessidade de definir e implantar medidas que viabilizem uma atenção integral a saúde dessa população correspondendo as diretrizes e princípios do SUS. No Distrito Federal existem seis unidades prisionais masculinas e uma feminina nas quais há uma equipe de saúde com a função de atendimento…

acabar, de uma vez por todas, com a idéia de que “preso bom é preso morto”, um pensamento de exclusão absoluta destes indivíduos que lhes nega toda e qualquer forma de dignidade. Este trabalho se apresente com o intuito de discutir a situação atual do sistema penitenciário, apontando as contribuições do Serviço Social para a mudança dessa realidade. Neste sentido, indicamos a relevância do tema não só para os assistentes sociais e demais profissionais que exercem uma função na área…

Sistema prisional brasileiro: uma análise dos dados sobre as condições de encarceramento do início do Século XXI Resumo: Este texto trata das condições do sistema prisional brasileiro contemporâneo buscando, a partir dos dados disponíveis, estabelecer prioridades de ação para ações no campo nas execuções penais de forma a respeitar padrões de legalidade e reduzir as violações aos Direitos Humanos dos condenados. São analisados relatórios de organizações nacionais, internacionais e as…

UNINASSAU Grupo Ser Educacional Curso de Bacharelado em Direito Lukács Moura de Lima Santos SISTEMA PENITENCIÁRIO: POSSIBILIDADE E ALTERNATIVAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO. Recife 2014 Lukács Moura de Lima Santos SISTEMA PENITENCIÁRIO: POSSIBILIDADE E ALTERNATIVAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO. Recife 2014 UNINASSAU Grupo Ser Educacional Curso

Infância e da Juventude no Judiciário, Sistema Prisional, INSS, entre outros. Tem como objetivo contribuir com as reflexões e análises que vêm sendo desenvolvidas sobre o exercício profissional no campo sócio-jurídico, privilegiando o aprofundamento crítico sobre o Estudo Social que fundamenta pareceres e laudos no Judiciário e na Previdência Social, bem como o histórico, os princípios e os embates presentes na elaboração dos Exames Criminológicos no Sistema Prisional. O texto…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADRIANA SILVA MARTINS CLÁUDIA LUCIA WENDLING HAMILTOM CESAR A PEREIRA LUIZ CARLOS DANUNZIO MARCIO DE ARAÚJO VESPASIANO SIBELE ALVES DIAS SUELY MARILDA DE MELO POLITICA Belo Horizonte 2012 ADRIANA SILVA MARTINS CLÁUDIA LUCIA WENDLING HAMILTOM CESAR A PEREIRA LUIZ CARLOS DANUNZIO MARCIO DE ARAÚJO VESPASIANO SIBELE ALVES DIAS SUELY MARILDA DE MELO …

EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL: CONTRIBUIÇÕES E IMPASSES DE UMA POLÍTICA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO HOMEM PRESO. Marilsa Fátima Favaro, FE/UNICAMP. mfavaro99@hotmail.com Resumo: A proposta deste estudo tem como objeto compreender a partir da relação educação-trabalho, a formação profissional do preso no sistema penitenciário paulista. Na Lei de Execução Penal - LEI Nº. 7210/84 que regulamenta a execução penal no país, a educação e o trabalho têm como propósito uma…

ATUAL DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO 6. PRINCIPIO DA PESSOA HUMANA 6.1. PRINCIPIO DA PESSOA HUMANA E O PROCESSO PENAL 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 8. BIBLIOGRAFIA 2 1. INTRODUÇÃO A realidade do sistema prisional brasileiro esta muito longe de cumprir o que determina a lei quando aos direitos que um preso tem para viver dignamente. As prisões estão superlotadas, os presos não tem assistência medica, não tem como frequentar a escola e o Estado não fornece trabalho. A precariedade do…

I: PENSANDO OS MODOS DE VIDA DOS FAMILIARES DOS REEDUCANDOS DO PRESÍDIO ESTADUAL DE CRUZ ALTA1 1.1 Aproximação com o tema A prática de estágio no Presídio Estadual de Cruz Alta (PECA) possibilitou-nos perceber que entrar em um estabelecimento prisional para trabalhar com os reeducandos é bastante complexo, pois a prisão exerce nos indivíduos um poder disciplinar de vigiar e controlar, poder que se renova e se transforma em cada época, utilizando os mais variados métodos que vão desde…