Projeto Sobre Sistema Prisional

INTRODUÇÃO Antes de se fazer qualquer apontamento sobre o atual sistema prisional e a Lei Penal, no que tange a reinserção do egresso do sistema prisional no meio social, deve-se frisar o que diz esse pequeno trecho da obra de Beccaria: “Consultemos, pois, o coração humano; acharemos nele os princípios fundamentais do direito de punir”. Beccaria na frase acima transcrita diz sobre dever haver uma consulta no âmago do coração humano e de lá se tirar os princípios fundamentais do…

desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Declaração Universal dos Direitos Humanos (psicólogos devem se basear nela sempre). Resolução CFP 009/2010 Art. 1º. Em todas as práticas no sistema prisional, o psicólogo deverá respeitar e promover: a) Os direitos humanos dos sujeitos em privação de liberdade, atuando em âmbito institucional e interdisciplinar; b) Processos de construção da cidadania, em contraposição à cultura de…

recife Coordenação do curso de DIREITO – bacharelado MARCOS JOSÉ ALEXANDRE DE BARROS O DIREITO AO TRABALHO DO PRESO NA TERCEIRIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS NO BRASIL , JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE 2014 MARCOS JOSÉ ALEXANDRE DE BARROS O DIREITO AO TRABALHO DO PRESO NA PRIVATIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS NO BRASIL Trabalho apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande Recife, como requisito para a obtenção da…

desconto de um dia. Assim, um detento que trabalha e tem quatro horas de aula por dia garante, a cada três dias, a remição de dois de cumprimento da pena. “Há o ganho de cidadania e cultura com a instrução dos presos e também impacto na gestão prisional”, afirma Mara Fregapani, coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Desde 2010, também está prevista a instalação de salas de aulas nos presídios, graças a um acréscimo feito à Lei…

atribuições legais e regimentais; considerando a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a…

minha Família e meus verdadeiros amigos, onipresentes em todos os momentos. AGRADECIMENTOS A Profª Dora Gomes, ao altruísmo demonstrado e sua perene paciência em instruir-me neste projeto, bem como cessão de material pessoal inspirador e indispensável à confecção e conclusão do mesmo. As amigas e amigos do 8º Período do segundo semestre de 2004 do curso de Pedagogia da FFPP, que gentil e amigavelmente…

aproximadamente sessenta milhões mensais (Dados obtidos na Teleconferência do Ministério da Justiça, Sistema Penitenciário - Penas Alternativas, em 30.04.96). O sistema carcerário no Brasil, hoje, parece verdadeiros depósitos humanos, é necessário a construção de novas cadeias pelos municípios, ampla assistência jurídica, melhoria de assistência médica, psicológica e social, ampliação dos projetos visando o trabalho do preso, onde, os mesmos deveriam trabalhar com funções produtivas,…

FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL-FIBRA CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS Orientador: Kátia Orientado: ANÁPOLIS MAIO/2010 PENAS ALTERNATIVAS Projeto apresentado como requisito para a segunda avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso de Direito ministrado pela Prof.ª Kátia GOIÁS MAIO/2010 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO......................................................................................................... | 4 | 2-PROBLEMA..........

Universidade Norte do Paraná PROJETO DE AÇÃO – DOCUMENTAÇÃO DE INTERNOS ALUNO (A): Doracy Pereira Barros Silva 6º Semestre – 2013 Serviço Social SUMÁRIO Apresentação ..................................................................................................... 3 Objetivos ............................................................................................................ 4 Geral .......................................................

Sumário Introdução 2. O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO.....................................................00 2.1 Aspectos Históricos..............................................................................................00 2.2 Origem e características da Penitenciária Lemos Brito - PLB Salvador.............00 2.3 O Perfil do recluso da PLB...................................................................................00 2.4 Políticas de Atenção aos Sentenciados e seus…