Projeto Sobre Obrigações E Contratos

LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Alterações já inseridas no texto LEI Nº 4.864/ 29.11.1965 DEC.LEI Nº 981/69 LEI Nº 6.434/77 LEI Nº 6.709/79 LEI Nº 7.182/84 Lei n° 8.245/18.10.91 LEI Nº 9.267/96 MP No 2.16441/24.08.2001 MPV 2.221/04.09.2001 LEI No 10.931/02.08.2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS Pelo presente instrumento particular, ________________ CGC ______________ estabelecida _____________________________, e aqui denominada CONTRATADA e _______________________, CPF/CGC: ______________________, RG/IE: ________________, estabelecido a ______________________________, aqui denominado CONTRATANTE, têm entre si justo e contratado o seguinte: I – DO OBJETO DO CONTRATO O presente contrato tem como objeto a formulação do…

Contrato de Prestação de Serviços Profissionais Pelo presente instrumento particular, ________________ CGC ______________ estabelecida _____________________________, e aqui denominada CONTRATADA e _______________________, CPF/CGC: ______________________, RG/IE: ________________, estabelecido a ______________________________, aqui denominado CONTRATANTE, têm entre si justo e contratado o seguinte: I – DO OBJETO DO CONTRATO O presente contrato tem como objeto a Reformulação dos…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPREITADA Pelo presente instrumento particular, de um lado ( NOME DA CONTRATANTE ), CNPJ __________________/___________-______ e INSC. Est. Nº _________________, situada à Rua ___________________________________, Nº _______, Bairro:___________________, Cidade:_____________/ Estado:_____, aqui denominada CONTRATANTE e, do outro lado lado ( NOME DA CONTRATADA ), CNPJ _____.______._______/______-___, com sede à Rua _________________________, nº…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 6.858, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980. Regulamento Vide Lei nº 7.019, de 1982 Vide Decreto Lei nº 2.292, de 1986 Dispõe sobre o Pagamento, aos Dependentes ou Sucessores, de Valores Não Recebidos em Vida pelos Respectivos Titulares. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes…

A Importância do Projeto Básico nas Licitações Públicas de Obras Civis » Marcelo Costa e Silva Lobato A realização de licitação pela Administração Pública representa a observância aos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade, moralidade, eficiência e da probidade administrativa, na medida em que se evita favoritismo e propicia a escolha da proposta mais vantajosa. De envergadura constitucional, a matéria restou plasmada no art. 37, inciso XXI…

20/06/2014 LICITAÇÕES E CONTRATOS Objetivos:  - Enfoque prático -   VALTER FARID ANTONIO JUNIOR Procurador do Estado de São Paulo - Chefe da CJ/SSP  Melhorar a instrução dos processos licitatórios conduzidos pela Polícia Civil; Otimizar os procedimentos que antecedem envio dos autos à Consultoria Jurídica; Economizar tempo e recursos humanos; Aumentar a qualidade das contratações públicas; RAFAEL CARVALHO DE FASSIO Procurador do Estado de São Paulo - CJ/SSP

PROJETO EMPRESA – EMPREENDEDOR E ADMINISTRADOR ...................................................... 3 ATIVIDADE I............................................................................................................................................ 3 1 – O Contrato Social .............................................................................................................................. 4 ATIVIDADE - II .........................................................................

empreitada por preço global, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção em veículo(s) oficial (is), com fornecimento de peças, pertencentes à frota do Polícia Militar, conforme especificações constantes dos projetos básicos, que integram este edital como Anexo I “A” ao “L”, a qual será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n° 49.722, de 24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo a Resolução nº CC-27, de 25…

.......... 22 5 CONEXÃO DE UNIDADES DA CATEGORIA DE PRODUÇÃO AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO ................................................................................................................................ 24 SEÇÃO 3.3 – REQUISITOS DE PROJETO ...................................................................................... 26 1 OBJETIVO .................................................................................................................................. 26 2…