Projeto Sobre O Tema Eca

.............................................................................6 REFERENCIAS............................................................................................................7 INTRODUÇÃO O presente tema aborda os Direitos da infância e da Juventude presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, e a relação destes com as políticas sociais diante do quadro de transformação pelo qual passa a sociedade brasileira. A…

TUTELA. Projeto de Pesquisa entregue como requisito parcial para a aprovação na Disciplina de Metodologia Científica. Área de Ciências Sociais - Curso de Direito Professora: Carolina Salbego Lisowski Santa Maria 2013 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO........................................................................................... 04 2 TEMA................................................................................................................ 05 3 DELIMITAÇÃO DO…

Introdução Este trabalho acadêmico tratará do tema os “Impactos que o Projeto lúdico Arte Erê “Brincando que se faz Direito” junto com o Cedeca causam na região do Sapopemba, através do Serviço Social. O grupo propõe enfatizar as problemáticas da região, e como o serviço atua junto à demanda atendida que por sua vez são jovens em conflito com a lei a família e toda uma comunidade carente que precisa de uma política social sólidaque faça garantia dos seus direitos. Junto ao Estatuto…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: aspectos positivos e negativos Edson Nogueira Dantas RESUMO Este artigo aborda o tema da redução da maioridade penal, demonstrando os argumentos favoráveis e desfavoráveis da aplicação desta medida no Brasil, sinalizando ao final que pode haver um ponto comum entre os dois extremos. PALAVRAS CHAVES Redução da maioridade penal. Menor de idade. Inimputável. ECA. Art. 27 do Código Penal. Art. 228 da CRFB. INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 reduziu a…

crueldade e opressão. Um ano mais tarde, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança trouxe em seu texto considerações importantes que auxiliam no cumprimento dos pressupostos apresentados pela Constituição Federal. O documento mais recente Lei n. 8.069 instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, veio oferecer sustentação aos princípios legais anteriores, modificando uns artigos e apresentando outros. O ECA tem como principal objetivo fazer valer toda a…

LEGITIMIDADE DOS PAIS EDUCAREM OS FILHOS FRENTE À ANÁLISE CRÍTICA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UM ESTUDO DO PROJETO DE LEI 7672/2010. Divinópolis 2012 1 PATRÍCIA ALMEIDA SILVA A AUTONOMIA E A LEGITIMIDADE DOS PAIS EDUCAREM OS FILHOS FRENTE À ANÁLISE CRÍTICA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UM ESTUDO DO PROJETO DE LEI 7672/2010. Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade…

Projeto: Exploração Sexual de Crianças e Adolescente na cidade de Prado: e o papel do serviço social frente a esta demanda Itamarajú/Ba 2014 Serviço social Exploração Sexual de Crianças e Adolescente na cidade de Prado: e o papel do serviço social frente a esta demanda Projeto: Exploração Sexual de Criança e Adolescente na cidade de Prado apresentado ao curso de serviço social Itamarajú/Ba 2014 Sumário 1. Introdução--------

do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho como requisito parcial à obtenção do titulo de Bacharel em Direto. Orientadora:­­­­­­­­­­­­________________________ TERESINA, PI 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Tema 4 1.2 Área Temática 4 1.3 Problema 4 1.4 Hipóteses 4 1.5 Objetivo Geral 5 1.6 Objetivos Específicos 5 1.7 Justificativa 5 2. REFERENCIAL TEÓRICO 6 2.1 Considerações iniciais 6 2.1.1 Os prós 7 2.1.2 Os contras 8 2.1.3…

METODOLOGIA………………………………………………………………………......6 6. RESULTADOS ESPERADOS …………………………………...………………………7 CRONOGRAMA……………………………………….…………………….………….…...8 REFERÊNCIAS………………………………………………………..…………………….9 1. INTRODUÇÃO O tema proposto é justificado devido à continua violência fortemente apresentada pela mídia, geralmente envolvendo crianças e adolescentes, que crescem e despertam na sociedade grande revolta. Essa violência passa a crescer devido aos fatores…

Criança e do Adolescente (ECA), promulgada em 13 de julho de 1990. Quando se trata de adoção, esta é uma das maneiras mais amplas de colocação em família substituta, que procura imitar a natureza, criando uma filiação civil, sempre se levando em consideração o interesse e o bem-estar do menor. É atribuído ao adotando a condição de filho do adotante, com todos os direitos e deveres inerentes a um filho, inclusive os hereditários e sucessórios. De acordo com o art. 48 do ECA a…