Projeto Sobre Alimentos Gravidicos

Civil, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Além disso, os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Sobre os contratos de adesão, existe importante regra, determinando que a interpretação mais favorável ao aderente, sempre que houver cláusulas ambíguas ou contraditórias. Também se deve ressaltar que, são nulas, nos contratos de adesão, as cláusulas

especificamente sobre a personalidade, a capacidade, os direitos da personalidade e a ausência. Buscando encontrar posicionamento para a inegável controvérsia que o tema gera, o breve esforço debruça-se sobre importantes dispositivos de leis na tentativa de se verificar qual o sistema adotado pelo Brasil. Dispensado dizer que, com a relevância que merece, também foi abordada a visão que a Constituição Federal possui sobre a tutela do nascituro. Neste tema, em especial, fez-se…

controvérsias 1.28 - Guarda compartilhada e o inadimplemento de alimentos gravídicos 1.29 - Ação civil pública, termo de ajustamento de conduta e responsabilidade do estado por ato omissivo 1.30 - Responsabilidade do estado por ato omissivo 1.31 - Regime de Bens e de Casamento 1.32 - Partilha de Bens 1.33 - Negatória de paternidade 1.34 - Alimentos gravídicos e os reflexos das últimas alterações processuais na execução de alimentos 1.35 - Família homoafetiva – Panorama jurídico atual…

controvérsias 1.28 - Guarda compartilhada e o inadimplemento de alimentos gravídicos 1.29 - Ação civil pública, termo de ajustamento de conduta e responsabilidade do estado por ato omissivo 1.30 - Responsabilidade do estado por ato omissivo 1.31 - Regime de Bens e de Casamento 1.32 - Partilha de Bens 1.33 - Negatória de paternidade 1.34 - Alimentos gravídicos e os reflexos das últimas alterações processuais na execução de alimentos 1.35 - Família homoafetiva – Panorama jurídico…

nascimento com vida, mas a lei poe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro. A personalidade civil no direito brasileiro começa com nascimento com vida, mas a lei coloca como direito de nascituro. A grande discussão sobre a segunda parte do dispositivo:há um projeto de lei correndo chamado extatuto do nascituro. Como o direito civil tá hoje: nosso artigo 2 inaugura a questão no código a certca da personalidadde civil da pessoa – personalidade é aptidão genérica para…

Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para a obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. PRISÃO POR PENSÃO ALIMENTÍCIA NO BRASIL 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO O tema da pesquisa a ser efetuada será Prisão Por Pensão Alimentícia no Brasil. As áreas do direito pelas quais estão inseridas este tema são: Direito civil, Direito de Família, Constituição Federal. Segundo a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à…

ao alegado, e tratando-se de alimentos gravídicos, será usual a precariedade probatória, colocando o Juiz de Direito perante um paradoxo: de um lado, a prova geralmente não é exuberante e, de outro, há necessidade premente de fixação da verba, sob pena de tornar-se inócua a pretensão, pois, até que se processe a instrução do feito, o bebê já terá nascido. E não se pode desconsiderar a manifesta intenção protetiva ao nascituro da lei de alimentos gravídicos. DERAM PROVIMENTO.…

Incomunicáveis Art. 1659, CC. Art. 1668, CC. Todos. Art. 1674, CC. Quanto às dívidas * Antes do casamento: não se comunicam. * Durante o casamento: dependem do proveito do casal. * Antes do casamento: não se comunicam, exceto se versarem sobre os aprestos do mesmo. * Durante o casamento: comunicam-se. Não se comunicam. Durante o casamento: não se comunicam, exceto se o casal tirou proveito (art. 1677, CC). Administração dos Bens * Bens comuns: o casal ou um deles. *…

NASCITURO Barbacena 2013 Hélida Fernanda de Souza Vieira DIREITOS DO NASCITURO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro de Estudos Superiores Aprendiz, como exigência parcial para a obtenção de nota para a disciplina metodologia de pesquisa científica. Orientadora: Sirlene Cristina Aliane. Barbacena 2013 SUMÁRIO PROJETO DE PESQUISA 1. Problematização: O Direito à vida é assegurado a todo e qualquer…

Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde recomendam aleitamento materno exclusivo por seis meses e complementado até os dois anos ou mais. O enfermeiro possui um importante papel durante todo o ciclo gravídico puerperal, pois por ser o profissional que esta mais próximo da gestante, fica sobre sua responsabilidade, preparar a gestante e desse modo evitar que ela tenha duvida, dificuldades e possíveis complicações com relação ao aleitamento materno, garantindo assim uma melhor…