Projeto Sobre Alimentos Gravidicos

ordem jurídica tem, assim, como premissa o estabelecimento dessas restrições, a determinação desses limites aos indivíduos, aos quais todos indistintamente devem se submeter, para que se torne possível a coexistência social3. Não há um consenso sobre o conceito do direito. A esse respeito divergem juristas, filósofos e sociólogos, desde tempos remotos. Deixando de lado as várias escolas e correntes existentes, apontamos como ideal, pela concisão e clareza, a definição de Radbruch4,…

informações: ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE Setor de Embaixadas Norte, Lote 19 CEP: 70800-400, Brasília – DF Home page: www.opas.org.br Edição: Organização Pan-Americana da Saúde Autor: Rede Interagencial de Informações para Saúde Capa, projeto gráfico e diagramação: All Type Assessoria Editorial Ltda Esta publicação foi financiada pelo Ministério da Saúde, com recursos do Termo de Cooperação nº 14, firmado com a Organização Pan-Americana da Saúde. Impresso no…

extraordinária satisfação e indisfarçável orgulho que me vejo na condição de prefaciar obra que o Promotor de Justiça Murillo José Digiácomo produziu, em parceria com sua esposa, a Professora Ildeara de Amorim Digiácomo, consistente em comentários sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para além de uma amizade de longa data, minha admiração pelo autor reside no fato de estar ele, como jurista orgânico que é, dedicando sua existência à causa da infância e juventude, com a…

Dispositivos pertencentes ao tema Condomínio Manutenção preventiva Elevadores Incêndio Energia Elétrica Água Salário Negativação dos condôminos inadimplentes Animais no condomínio Condômino Anti-Social Lixo, Coleta Seletiva e Reciclagem Aviso sobre segurança Fui Eleito Síndico. E agora? Administrar condomínios não é tarefa fácil, mas também não é preciso curso superior em administração para desempenhar a função. Os primeiros procedimentos para uma boa gestão são: 1 –…

aborto é possível mediante a utilização do principio da proporcionalidade, bem como, dando ênfase na opção de escolha pela interrupção da gestação ou não, pela própria mulher. Trata sobre os principais princípios referentes à vida e a sua existência, como a dignidade de pessoa humana, o direito da autonomia da mulher sobre o seu próprio corpo, dos direitos sexuais e reprodutivos, em fim, princípios básicos que devem ser analisados conjuntamente. Demonstra que o Estado não pode…

................515 5.Disposições legais sobre a prescrição .....................................................517 6.Das causas que impedem ou suspendem a prescrição ............................ 521 7.Das causas que interrompem a prescrição ...............................................525 CAPÍTULO II DA DECADÊNCIA 1.Conceito e características ....................................................................... 531 2.Disposições legais sobre a decadência ............................

Pela onipresença em todos os momentos da minha vida, saúde, doença, alegria e tristeza, sempre presente, me apoiando e me ensinando que na vida tudo passa, só não vale a pena, deixar de viver. AGRADECIMENTOS Neste momento de reflexão profunda sobre todos os passos que me trouxeram a essa realização vem em minha mente imensos agradecimentos, primeiramente a Deus pai todo poderoso e a minha mãe maior, que sempre me acompanha, Nossa Senhora. Obrigada por terem me guiado até aqui. Um…

Camargo Rodrigues 1. Direito civil - I. Curia, Luiz Roberto. II. Rodrigues, Thaís de Camargo. III. Título. Coordenação geral Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana Cristina Garcia (coords.) Projeto gráfico Isabela Agrela Teles Veras Arte e diagramação Isabela Agrela Teles Veras Lais Soriano Revisão de provas Amélia Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.) Rita de Cássia Sorrocha Pereira Serviços editoriais Elaine…

Missão do Ipea Os resultados alcançados pelo PBF no combate à pobreza, em suas diversas dimensões, são hoje evidentes. O acesso à renda, a redução da mortalidade infantil, o rendimento escolar, a melhoria da qualidade dos alimentos consumidos, o alcance da qualificação profissional, a ampliação das oportunidades de emprego, os efeitos macroeconômicos e de diminuição da desigualdade são algumas das dimensões que compõem o rico panorama analisado pelos 66 autores ao longo dos 29 capítulos…

às mulheres no ciclo gravídico-puerperal, em especial, para aquelas em situação de abortamento. À professora Solange Gesteira pelo apoio, sugestões, dicas, partilha dos momentos de angústia na construção deste trabalho. À professora Cristina Melo pela orientação para uma boa escrita, pelo incentivo e sugestões durante todo o curso. Aos professores Ana Lefévre e Fernando Lefévre pela colaboração no conhecimento do Discurso do Sujeito Coletivo. Ao GEM (Grupo de Estudos sobre Saúde da…