Projeto Sobre Agravo De Instrumento

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONÔMICO CAÇADOR 2012 EVONEI D. S.PEREIRA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONÔMICO Projeto apresentado como exigência para a obtenção de nota na disciplina, Direito Tributário do Curso de Direito, ministrado pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP, sob orientação do professor Cassio Andrei V. Furlan. …

QUERELA NULLITATIS. JUÍZO. DECISÃO VICIADA. Trata-se de definir a competência para processar e julgar a ação ajuizada pelo INSS, que alegava não ter sido citado para a demanda que determinou a revisão do benefício acidentário do segurado. Logo, versa sobre a competência para processar e julgar a querela nullitatis. A Seção entendeu competir ao juízo que proferiu a decisão supostamente viciada processar e julgar a ação declaratória de nulidade. Precedente citado: AgRg no REsp…

PROJETO INTERDISCIPLINAR III SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE Profª. TANIA MARA AMBRÓSIO SÃO VIENTE/RN 2015 PROJETO INTERDISCIPLINAR III PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2015-2018 LIDJA KALLINY GOMES DOS SANTOS SÃO VICENTE/RN 2015 SUMÁRIO 1 SUMÁRIO EXECUTIVO 2 APRESENTAÇÃO 09. 3 ANALISE DO CENARIO 10 4 RECURSOS 13 5 DIRETRIZES OBEJTIVOS METAS E INDICADORES 15 6 MONITORAMENTO 23 7 REFERENCIAS 24

o número de processos judiciais demandando medicamentos ou tratamentos ao sistema de saúde brasileiro, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Quase sempre, os pedidos são ratificados pelo Judiciário, que por não ter conhecimentos técnicos sobre o assunto tomam decisões que acarretam problemas para a sustentabilidade do sistema de saúde. Esta é a Judicialização da Saúde. Tratando-se de um direito garantido a toda população brasileira - conforme estabelecido na Constituição de 1988…

fechar o posto de combustíveis durante o funcionamento da boate, a instalação de cones para evitar o trânsito de veículos na área do Auto Posto, a proibição de consumo de bebida e aglomeração de pessoas no posto de gasolina e a apresentação de Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico. Assim, obtempera a representante do Ministério Público que, após a realização de diligências, constatou as cláusulas do Termo de Compromisso foram ignoradas durante o funcionamento da sobredita…

obesidade em todos os segmentos da população. Estas são situações de extrema gravidade social, pois desequilibram a saúde de um indivíduo expondo-o ao risco maior de adoecer ou morrer. A Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN é um valioso instrumento de apoio às ações de promoção da saúde que o Ministério da Saúde oferece aos profissionais da área e aos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, visando à aumentar a qualidade da assistência à população. Valorizar a avaliação do…

Em se tratando de prostituição, é comum a argumentação no sentido de que há impossibilidade jurídica no pedido de reconhecimento de vínculo de emprego, tendo em vista que o objeto é ilícito. Entretanto, mister se faz uma análise mais aprofundada sobre o que é o objeto ilícito e a consequente impossibilidade – ou não – do pedido. Partindo da premissa de que tal profissão existe desde o nascimento de cristo e que o papel da mulher é considerado mero objeto de satisfação pessoal, ignorando…

45 (quarenta e cinco) dias, contados da data do pedido de fornecimento ou de alteração de carga, respectivamente, conforme tratar-se de tensão secundária ou tensão primária de distribuição inferior a 69 kV, para elaborar os estudos, orçamentos e projetos e informar ao interessado, por escrito, o prazo para a conclusão das obras de distribuição destinadas ao seu atendimento, bem como a eventual necessidade de participação financeira, quando: I – inexistir rede de distribuição em frente à…

ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Cacoal/RO 2011 ANA LIA T. GIELOW DE OLIVEIRA SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado à União das Escolas Superiores de Cacoal – UNESC – Faculdades Integradas de Cacoal, na Disciplina de Técnica de Pesquisa com ênfase na Monografia Jurídica no Curso de Direito, como exigência parcial para a obtenção…

EDA 6 SEMESTRE B DIREITOS REAIS DE GARANTIA HIPOTECA Sumário INTRODUÇÃO 3 DIREITO REAL DE GARANTIA 4 HIPOTECA 4 IMÓVEIS: hipoteca é direito imobiliário, porém pode recair-se sobre navios e aviões em face dos seus valores (art.1,473, cc). 5 SE CONSERVA COM O DEVEDOR: grande vantagem da hipoteca sobre o penhor comum; o devedor recebe o empréstimo e pode investir na sua fazenda/fábrica dada em garantia, para melhorar a produção. 5 PROMOVER A VENDA: o credor exerce o jus…