Projeto Sobre Agravo De Instrumento

das responsabilidades da Atenção Básica. Dentre estas atividades destaca-se a prevenção do colo do útero por meio da realização de atividades como rastreamento do colo do útero. Por sua grande importância e repercussão na saúde pública, o presente projeto tem como proposta implantar o sistema de monitoramento das ações de prevenção e controle do câncer de colo de útero no município de Mantenópolis-ES. As Equipes de Saúde da Família vem realizando a coleta de material para exame…

devidamente constituído (instrumento procuratório incluso), à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 28 da Lei 9069/95, propor a presente AÇÃO DE DECLARATÓRIA em desfavor dexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões que a seguir expõe. DOS FATOS A requerente é locatária das Requeridas no complexo comercial denominado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, envolvendo o espaço onde está instalado um Restaurante, sendo a locação regulada pelo instrumento…

a ruptura conjugal os filhos não poderiam ser privados do convívio paternal e maternal. Em função das rupturas conjugais que se processam de forma conflituosa, os filhos, muitas vezes, são alvos de disputa, sendo usados como objeto de vingança, instrumento de agressividade pelo genitor detentor da sua guarda. Assim, surge a alienação parental, cujo objetivo é desmoralizar o ex-cônjuge perante o filho dificultando seu exercício do direito regulamentado de convivência familiar, cerceando…

Brasileiro. Abrange o aspecto histórico da união estável, traçando um perfil da entidade familiar na atualidade, bem como a sucessão dos companheiros. Trata da quebra da isonomia fixada constitucionalmente de acordo com o Art. 226 do CC. Discorre sobre a proteção conferida ao casamento pelo ordenamento jurídico, assim como, controvérsias e tendências acerca do tema proposto. Palavras-Chave: União Estável. Casamento. Direito de sucessão. INTRODUÇÃO O estudo em pauta abordará a…

sumário Resumo x Introdução 11 1 do nascituro 13 1.1 do nascituro 13 1.1.1 Do começo da personalidade jurídica 13 1.1.2 A situação jurídica do nascituro 15 1.1.2.1 Teorias sobre o início da personalidade 18 1.1.2.1.1 O nascituro no Pacto de São José da Costa Rica 21 1.1.3 Os direitos do nascituro 23 1.1.3.1 O Projeto de Lei n. 478/2007 28 2 dos alimentos 30 2.1 dos alimentos 30 2.1.1A obrigação alimentar na legislação brasileira 30 2.1.1.1 Os sujeitos na ação de alimentos…

Resumo do texto - Uma concepção Hermenêutica de Saúde Saúde ou Doença? O texto aborda que quando questionada a população sobre estar saudável ou estar doente, as pessoas não sabem o que respondem na primeira, mais quando questionadas sobre estar doentes, as pessoas respondem com mais convicção, pois acham que qualquer dor ou mal estar é sintoma de doença. Então deste contexto o autor aborda que saúde e doença são palavras muito distintas e não são tão associadas mais

Encampação no MS INTRODUÇÃO O instrumento essencial na proteção do cidadão no exercício dos direitos, quando não amparado porhabeas corpus e habeas data é o mandado de segurança, e, nos termos do art. 5º, LXIX, da Constituição Federal de 1988, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, e, da mesma forma, a legislação infraconstitucional com a Lei n. 12.016, de 07…

CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA LEI N. 11.232/2005: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA LEI 11.232/2005: CUMPRIMENTO DE SENTEÇA RESUMO O projeto proposto terá por escopo abordar de uma forma clara e objetiva os principais pontos pertinentes a Lei 11.232/2005 que trata do cumprimento da sentença e que alterou consideravelmente o Código de Processo Civil. Palavras-chave: cumprimento, sentença, legislação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................

reais), referente a aquisição da vaga extra de garagem de nº 204-G2, totalizando a importância de R$ 376.005,18 (trezentos e setenta e seis mil, cinco reais e dezoito centavos). Foi acordado entre as partes, através dos respectivos “Instrumentos Particulares de Promessa de Venda e Compra de Imóvel Residencial em Construção sob o Regime de Incorporação”, em anexo, (DOCs. 02, 03, 04, 05, 06 e 07), que o pagamento à REQUERIDA, seria efetuado através de prestações…

regime anterior. Basta dizer que no regime do Código de 39 havia nada menos de três recursos diferentes contra as decisões interlocutórias (o agravo de instrumento, o agravo no auto do processo e a carta testemunhável), cuja admissibilidade variava por critérios bastante casuísticos, bem como dois recursos diferentes contra a sentença de 1º grau (a apelação e o agravo de petição). Não obstante esse avanço, decorridas mais de três décadas de vigência do Código e após incontáveis…