Projeto Sobre Adpf

acusado Santa Maria 2013 Felipe Zanini A Influência da Mídia nos princípios da imparcialidade do juiz penal e da presunção de inocência do acusado Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de xxxxxx, como requisito parcial de aprovação na Disciplina de TCC I, sob orientação do Prof. Esp. xxxxxx. 2013…

depende da vontade conjugada dos dois poderes políticos (Executivo e Legislativo). São chamados de “Remédio Constitucional”: habeas corpus: tem por objetivo proteger a liberdade de locomoção; habeas data: garante o acesso aos dados existentes sobre sua pessoa em bancos de dados públicos ou particulares de caráter público; mandado de segurança: tem a finalidade de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão ao direito individual ou coletivo, líquido e certo, seja qual for a autoridade…

sempre, esses espectadores pararam para refletir sobre como se dá a vida escolar da criança circense, já que sua rotatividade é frequente. O objetivo desta pesquisa é investigar a escolarização dessas e crianças, saber como ela acontece verdadeiramente no interior da escola, desde o momento da matrícula até seu desligamento e identificar os obstáculos existentes nesse processo. Essa investigação é relevante, pois não se tem muitos registros sobre o assunto, que é atual, presente na…

principio constitucionais e ausencias de legislacao proibitiva no brasil. Que em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casais do mesmo sexo tem o direito legais a esses unioes e estabeleceu uma base juridica para uma futura legislacao sobre os direitos matrimoniais das unioes do mesmo sexo. No dia 14 de maio de 2013 o Conselho Nacional de Justica (CNJ) apravou uma resolucao que obriga todos os cartorios do pais a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo. O presidente…

de candidaturas e da sua inserção no contexto da reforma política do país. 2 A INICIATIVA POPULAR O projeto da Lei Complementar 135/2010 brotou da sociedade civil, da chamada “iniciativa popular”, e se sustenta no parágrafo 2º do Art. 61 da Constituição Federal: [...] A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco…

Ementa EMENTA Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Medida cautelar. Referendo. Ato do Poder Executivo do Estado da Paraíba. Redução, no Projeto de Lei Orçamentária de 2014 encaminhado pelo Governador do Estado da Paraíba à Assembleia Legislativa, da proposta orçamentária da Defensoria Pública do Estado. Cabimento da ADPF. Mérito. Violação de preceito fundamental contido no art. 134, § 2º, da Constituição Federal. Autonomia administrativa e financeira das Defensorias…

priori) é o Poder Legislativo, perante as comissões de constituição e justiça – CCJ e o Poder Executivo, quando do veto por inconstitucionalidade, considerando que dito controle incide sobre o projeto de lei. Em contrapartida, o Poder Judiciário realiza o controle repressivo (a posteriori), haja vista que incide sobre a norma pronta. Entretanto, pela via incidental, poderá o Poder Judiciário realizar o controle preventivo, através do mandado de segurança impetrado por parlamentar…

SANTOS NOVOS NÚCLEOS FAMILIARES: A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL CURITIBA 2014 LUCAS WILLIAN DOS SANTOS NOVOS NÚCLEOS FAMILIARES: A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL Projeto de pesquisa entregue como requisito de nota referente a disciplina de Metodologia do Trabalho Científico, ministrada pelo Professor Uipirangi F. Câmara, no curso de Direito, faculdades Opet. CURITIBA 2013 …

ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS D. CONSTITUCIONAL 5º Semestre Professora: Diana Aluno: Raphael Cavalli Yarid RA: 11.181 SUMÁRIO 1. ABORTO 2. ANENCEFALIA 3. VISÕES CONSERVADORAS 4. NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O ABORTO AO LONGO DA HISTÓRIA 5. DIREITO E RELIGIÃO 6. DA ATIPICIDADE DO ABORTAMENTO QUANDO O PRODUTO DA CONCEPÇÃO É ANENCEFÁLICO 7. DECISÃO DO STF 8. CONCLUSÃO 9. FONTES

Projeto foi aprovado com 50 votos a favor e 49 contra. Matéria será analisada ainda pelo Senado. Da France Presse Mulher pinta o corpo durante manifestação a favor do aborto. (Foto: Matilde Campodonico / AP Photo) A Câmara dos Deputados do Uruguaiaprovou na noite desta terça-feira (25) o projeto de lei que descriminaliza o aborto durante as primeiras 12 semanas de gestação, sob certas condições. O projeto, aprovado após quase 14 horas de intenso debate, recebeu 50 votos a favor e 49 contra,