Projeto - das ações de manutenção e reintegração de posse

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Luis Carlos de Oliveira Massoco. São Paulo / SP 2012 SUMÁRIO 1. Justificativa.........................................................................................2 2. Objetivo..............................................................................................3 3. Problemas de pesquisa......................................................................4 4. Hipóteses............................................................................................5 5. Metodologia........................................................................................6 6. Cronograma de atividades.................................................................6 7. Bibliografia preliminar.........................................................................9 I – JUSTIFICATIVA Esta pesquisa pretende mostrar qual a importância dos interditos possessórios na proteção de posse através das ações de manutenção e reintegração de posse. Para isso, articularemos as noções gerais sobre a posse com os conceitos de turbação e esbulho, para melhor entendermos as dificuldades do presente estudo. A manutenção e a reintegração de posse são tratadas em uma única seção no estatuto…

Execelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis da Comar de Taubaté/SP. Amadeu, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na cidade de Marília,SP, na rua (______), nº (____), portador da cédula de identidade RG nº. (__________) e CPF sob nº (________) respeitosamente vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído, mandato procuratório incluso com escritório profissional localizado na…

imóvel da Massa Falida da empresa Selecta, ingressou com a ação de reintegração de posse, mas não obteve decisão liminar favorável à sua pretensão. Interpôs, então, agravo de instrumento, tendo conseguido, junto à 16ª Câmara do Tribunal de Justiça, a concessão da liminar para a reintegração. Mas, tal decisão, em virtude de vícios processuais formais, foi cassada, mediante mandado de segurança, impetrado pelos moradores. Nos anos seguintes, a massa falida explorou todas as formas…

Nºxxxxxxx e CIC-xxxxxxxxxxxxxxxxx, termo de nomeação em anexo, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., através do advogado infra-assinado, mandato em anexo, para propor, como proposta tem a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS contra xxxxxxxxxxxx, ), brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliados na cidade de Macapá-Ap., à Rua Independência, nºxxxx, Bairro Comercial, fundamentado nos artigos 926, 927 e 928 do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CÍVEL DE– RJ XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, xxxxxxxxx, portadora do documento de identidade xxxxxxxx, CPF: xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada infra-assinada, com escritório situado nesta cidade, à Rua, onde deverá receber todas as notificações, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 926 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO…

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À Ação de Reintegração de Posse Processo nº xxxx Código: xxxxx Autora: xxxxx Adv.ª : xxxxx Réu: xxxxx Adv.(s): xxxxxxx XXXXXXX(nome)XXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade de RG sob o nº XXXXXX e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado na cidade de XXXXXX/XX, na Rua XXXXXXXXXXX, nº xxx, bairro xxxxx, CEP xxxxxxx-xxx, por intermédio de seus advogados e procuradores que ao final…

perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM MANDADO DE LIMINAR Em desfavor do MSTC (Movimento dos Sem Teto de Coité), provisoriamente domiciliado no Km 119, Zona Rural, Coité, do Estado da Bahia, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS 1. O Requerente possui da Prefeitura de Coité-BA, mediante instrumento público temporário de doação á Empresa XYZ Agropecuária LTDA, a posse de um terreno de 3000 m², na Zona Rural…

70, Centro, CEP nº 36.100-000, na cidade de Olinda/PE, onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de FELICIA ALMEIDA, brasileira, comerciante, CPF nº 111.111.111-11, residentes e domiciliados na Rua “A” nº 20, Centro, Caruaru, CEP nº 36.300-000, pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS 1 - A autora recebeu em herança, pelo falecimento, em janeiro de 2013, de seu pai José Bonifácio,…

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL E CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DF. (XXX), CNPJ n.º (xxx), neste ato representada por (XXX), seu representante legal (Estatuto e Ata de Eleição e Posse - Doc. 2 e 3), mediante seu advogado abaixo assinado (mandado nos autos), vem, à presença de V.Exa., ingressar, com fundamento no art. 1.210 do Código Civil e no art. 932 do Código de Processo Civil a presente Ação de INTERDITO…

Processo nº00000 Classe: 5146 - Reintegração / Manutenção de Posse Requerentes: Requerida: xxxxxxx, brasileira, estado civil, ocupaçao, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxx, e portadora da RG nº xxxx, expedido xxx, domiciliada no município xxxxx residente no xxxxx, por seus advogados infra-assinado, "ut" instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório profissional na Rua xxxxxx, fone xxxx, nesta Cidade de xxxxx, onde recebe intimações e notificações na…