Projeto Pesquisa Tribunal Do Júri Fundamentação Jurados

CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL nº 01/2011 O Desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, com fundamento no disposto na alínea “c” do inciso I do art. 103 da Constituição Estadual, no inciso XI do art. 13, da Resolução n. 420, de 1º de agosto de 2003, com alterações posteriores, torna pública a abertura…

crianças francesas da mesma faixa etária cometiam erros semelhante nesses testes concluiu que o pensamento lógico se desenvolveu gradualmente. O ano de 1919 foi um marco em sua vida. Iniciou seus estudos experimentais sobre a mente humana e começou a pesquisa também sobre o desenvolvimento das habilidades cognitivas. Seu conhecimento de biologia levou-o a enxergar o desenvolvimento cognitivo de uma criança como sendo uma evolução gradativa. Em 1921 Jean Piaget voltou a Suíça e tornou-se…

O USO DAS ALGEMAS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PORTO VELHO/RO 2014 ANDRÉ LUIZ REIS JÚNIOR O USO DAS ALGEMAS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo-parcial da disciplina Trabalho de monografia parcial, ministrada pela professora Me. Helena Zoraide Pelacani Almada, 8º período, do curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho. Orientador:

HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO A CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO RESUMO A presente pesquisa visa a apresentar conceitos fundamentais para a compreensão da problemática principal, que tange se o Tribunal de Justiça do Estado de Santa…

CODICE ROCCO. Não equilibra poder punitivo e direitos sociais, privilegiando o poder punitivo. O CPP previa prisão preventiva para crimes graves, e o silêncio era argumento de prova para condenar! Em 2008 houve três reformas importantes. Há hoje o projeto de lei do Senado pls 156/09. 15/08/2014 Sistemas processuais penais 1. Acusatório 1.1 Origens históricas: "quaestiones perpetuae" 1.2 Composição 1.3 Procedimento 2. Inquisitivo 2.1 Origens Históricas: procedimento "per…

CURSO DE DIREITO COMPONENTES DO GRUPO Suzane Louise von Richthofen Projeto de Pesquisa de Trabalho Unificado Luis C Santos Maria Teresa E Sapato GUARULHOS 2014 RESUMO A pesquisa a seguir tem como foco principal a compreensão dos fatos de um dos casos mais emblemáticos e chocantes da história jurídica na atualidade brasileira, que até hoje nos causa incredulidade mesmo tendo se passado

em vista de suas atividades e dos seus propósitos, as representações da realidade construídas pela ré e pelas testemunhas. Dessa forma, os operadores do direito usam a linguagem para elaborar versões da realidade, uma das quais é escolhida pelos jurados. Palavras-chave: sistema de gêneros discursivos; processo penal; atores sociais; formas de representação; léxico-gramática. 4 ABSTRACT This work tries to answer the following question: how law operators represent social actors in the…

da história da humanidade, desde antiguidade até os dias atuais, e ainda as diferenças entre o sistema inquisitório, sistema acusatório e o sistema misto, bem como os princípios constitucionais adotados em cada sistema. A metodologia utilizada na pesquisa é a teórica dedutiva, pois este trabalho basear-se na ampla leitura de livros, monografias, jornais, revistas, filmes, jurisprudências, doutrinas, internet e demais fontes de informações. Por fim, apresento a clara evidenciação de…

DELITO NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Caxias do Sul 2013 2 KALLIANA MARTINS VINHAS AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Projeto monográfico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Glenda Biotto Caxias do Sul 2013 3 SUMÁRIO 1. DADOS…

isso: o cargo de guardião das leis e a lei que disciplinava a criação de leis. O Nomophýlakes, literalmente “guardião da lei”, tinha como tarefa supervisionar o respeito às leis. Em nosso ordenamento pátrio temos função semelhante com o Supremo Tribunal Federal que é o legítimo Guardião da Constituição Federal Brasileira. Em Atenas, Andócides I, escreveu uma lei que validava as novas leis e decretos propostos: “As autoridades não tem permissão para usar uma lei não escrita, em caso…