Projeto Pesquisa Responsabilidade Civil Do Estado Por Conduta Omissiva

UNIVERSIDADE ESTÁCIO-FASE Curso de Direito A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DA PREVISÃO DO ART.1º §3º DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SÓSTENES DE ALMEIDA RABELO Aracaju/SE 2014.2 SÓSTENES DE ALMEIDA RABELO A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DA PREVISÃO DO ART.1º §3º DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá (Faculdade Estácio Fase), Curso de Direito, como…

Da responsabilidade civil por abandono afetivo O Objetivo d minha pesquisa é a analise da responsabilidade civil no abandono afetivo, abandono esse que se da dos pais perante seus filhos em desenvolvimento, que não possuem pleno discernimento ou total capacidade. A evolução da família no tempo, e os critérios da responsabilidade que o trabalho trta concede a possibilidade de reparação civil por tal abandono. A família é um instituto que sofre constantemente mudanças ao longo do…

Da responsabilidade civil por abandono afetivo O Objetivo d minha pesquisa é a analise da responsabilidade civil no abandono afetivo, abandono esse que se da dos pais perante seus filhos em desenvolvimento, que não possuem pleno discernimento ou total capacidade. A evolução da família no tempo, e os critérios da responsabilidade que o trabalho trta concede a possibilidade de reparação civil por tal abandono. A família é um instituto que sofre constantemente mudanças ao longo do…

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E CRIMINAL DIANTE DE SINISTROS DE INNDIO E PNICO contraposies entre iniciativa privada, Estado e servidor pblico militar (1) Jean Luiz Lopes Silva Bassani (2) Nbia Elizabette de J. Paula (3) Cludio Guimares de Almeida (1) Aluno concluinte do curso de Ps-Graduao em Preveno Contra Incndios e Exploses Bacharel em Direito HYPERLINK…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO PESSOA JURÍDICA (art. 40 ao 69 do Código Civil de 2002) Governador Valadares – MG Maio/2013 Introdução A pessoa jurídica surgiu, pois existem interesses e tarefas que não podem ser realizados por um único indivíduo ou por um grupo de pessoas, porque ultrapassam as suas próprias forças, ou seja, ela surgiu em razão das necessidades sociais e também de um fenômeno cultural e social. O ser humano, pessoa natural, é

CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE Governador Valadares 2015 DANIELLA THAYS LOPES DE SOUZA ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE Projeto de pesquisa submetido ao Curso de Direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce, como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Governador Valadares 2015…

RESUMO: Este projeto visa levantar um mal que aflige a população fluminense, qual seja, os diversos casos de pessoas vitimadas por balas perdidas. Discute-se à respeito da ineficiência da segurança pública e como seria possível responsabilizar o Estado por tais eventos. Com base em pesquisas feitas e julgados recentes dos tribunais, verifica-se a possibilidade da responsabilização do Ente Federativo, tendo como conseqüência a obrigação de indenizar as vítimas deste fato social que afeta…

MEDICAÇÃO DE ALTO CUSTO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Joanderson de Almeida Souza(e-mail: Jokkaya@hotmail.com) Trabalho de Conclusão de Curso Orientado por Osvaldo Almeida Neto RESUMO O presente artigo tem como intuito discutir a relação entre os medicamentos de alto custo e o princípio da reserva do possível, visto que o acesso a saúde é universal e integral no Brasil por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), porém, o financiamento para garantir estes princípios de acesso é…

poder público adotar todas as medidas cabíveis, na seara civil, penal e administrativa para coibir a degradação ambiental. Assim, através da colação de excertos da legislação, doutrina e jurisprudência, buscamos apresentar um esboço acerca do tema, sendo a primeira parte dedicada à responsabilidade civil, a segunda à penal e a terceira à administrativa. 1 Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente No que tange à responsabilidade civil por dano ao meio ambiente, destaca-se em…

1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Tema Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Familiar. 1.2 Problema O presente projeto, traz, em seu bojo, a seguinte problemática de pesquisa: A conduta omissiva do genitor quando este se abstém do dever de assistir, deve ser devida a indenização da responsabilidade civil, pecuniarmente o dano moral afetivo? 1.3 Hipóteses Sob essa ótica vale ressaltar a hipótese de que a convivência familiar não é necessariamente implicada com o fato de pais e filhos