Projeto Pesquisa Responsabilidade Civil Do Estado Por Conduta Omissiva

como intuito conceituar a expressão família, demonstrando a responsabilidade de cada membro nesta entidade, analisando desta forma se a falta de afeto dos pais em relação aos filhos gera dano moral e o direito a reparação civil através de indenização. Com ênfase dada, na eficácia da condenação ao pagamento de indenização por abandono afetivo, buscando compreender se esta é suficiente para suprir tal ausência. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental na doutrina e…

______________________________________________________________________ Prof. (titulação) (nome do membro) Nome do Curso – Sigla da IES Brasília 2013 “Num Estado, isto é, numa sociedade onde há leis, a liberdade só pode consistir em poder fazer-se o que se deve querer e em não estar obrigado a fazer o que não se deve querer.” Montesquieu RESUMO…

Prof. Ms. Marcus Vinicius Vieira Rodrigues Nova Friburgo 2011 RESUMO O presente estudo foi fruto de pesquisas realizadas através de doutrinas, jurisprudências e artigos jurídicos diversos. A abordagem diz respeito ao direito de família no âmbito do dano moral por abandono parental. Já se disse com razão, que a família é uma realidade sociológica e constitui a base do estado, núcleo fundamental em que repousa toda a organização social. O Superior Tribunal de Justiça tornou a enfrentar

como intuito conceituar a expressão família, demonstrando a responsabilidade de cada membro nesta entidade, analisando desta forma se a falta de afeto dos pais em relação aos filhos gera dano moral e o direito a reparação civil através de indenização. Com ênfase dada, na eficácia da condenação ao pagamento de indenização por abandono afetivo, buscando compreender se esta é suficiente para suprir tal ausência. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental na doutrina e…

ITAJAÍ DANIELE CHAVES TATIM A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO RIO DO SUL 2009 1. TEMA: A Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Aspectos gerais acerca da responsabilidade civil do médico cirurgião plástico na realização de cirurgias estéticas ou…

intervenções fúteis ou inúteis, que se reporta à distanásia. Destaca-se que a definição etimológica da eutanásia é fundamentada como o ato de dar a morte, por compaixão, a alguém que sofre intensamente, em estágio final de doença incurável, ou que vive em estado vegetativo per- manente. Nesse processo, não se devem empregar meios que causem sofrimentos adicionais, mas que sejam adequados para tratar uma pessoa que está morrendo. Assim, é o ato de abreviação da vida do paciente, além do…

para os Pais da Ausência de Educação dos Filhos Como preceitua a Constituição da República no artigo 205, a educação é um dever do Estado e da família. O Estado deve proporcionar o acesso à educação através dos estabelecimentos de ensino públicos ou privados, zelando pela qualidade desse ensino e desenvolvendo programas de apoio à família do educando. O Estado deve também manter a merenda escolar para os alunos do ensino fundamental (1.º ao 9.º ano), complementar o material didático…

INTRODUCAO No presente trabalho, será abordado os temas : Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho. Prescrição e Decadência. Direito Coletivo do Trabalho, o trabalho de pesquisa proposto a seguir, tem base de sustentação jurisprudencial, com objetivo de alcançar o raciocínio jurídico e senso critico, será abordado o resultado transcrito, apresentado através de questões, respostas, relatórios e apreciações de ementas, correspondente á todos os assuntos propostos neste contexto

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES POR ATOS PRATICADOS POR ANTIGOS INTERINOS DANIELA CRISTINA LOBO FERREIRA MOGI DAS CRUZES/SÃO PAULO 2012 DANIELA CRISTINA LOBO FERREIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES POR ATOS PRATICADOS POR ANTIGOS INTERINOS Monografia…

corresponde ao princípio da PREVENÇÃO: Pressupõe a educação formal, com conteúdos que espelhem os direitos e as responsabilidades ambientais, do ponto de vista individual e coletivo, assim como campanhas voltadas para a conscientização sobre a importância da preservação dos ecossistemas e do equilíbrio ambiental. Traduz a imposição ao causador da degradação ambiental do ônus sobre a conduta inadequada a que deu causa, de forma que arque com a reparação e a recomposição do meio…