Projeto Pesquisa Responsabilidade Civil Do Estado Por Conduta Omissiva

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AS MILÍCIAS. Renata Cordeiro Chamma. Rio de Janeiro 2010 A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – não aprova nem reprova as opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva da autora. RENATA CORDEIRO CHAMMA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AS MILÍCIAS. Monografia apresentada à Escola da Magistratura do Estado do Rio de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE Fulana de tal, brasileira, casada, farmacêutica, inscrita no RG n°.... ..., e CPF n°000.000.000-00, CTPS n° 0000 e série 001-0, PIS n° 00000000, residente e domiciliada na Rua, cidade, estado, CEP 00.000-000, por meio de seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo (Doc. 01), com endereço profissional na rua ...., vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS…

Copyright © 2001 - Medicina On line - Revista Virtual de Medicina RESPONSABILIDADE CIVIL NO ERRO MÉDICO NERI TADEU CAMARA SOUZA E-mail: resp@pro.via-rs.com.br Site: www.direitomedico.com.br/neri Graduado em Medicina Residência em Clínica Médica-Gastroenterologia Especialização em Administração Hospitalar Coronel Médico RR da Brigada Militar Bacharel em Ciências Jurídicas - ADVOGADO, PORTO ALEGRE -RS Um agradecimento especial ao Dr.Romeo Nedel

e Fruet Advogados Área do Direito: Direito Civil. Resumo: Este estudo tece comentário sobre a paradigmática Lei 12.190/2010. Nela o Estado novamente reconhece sua responsabilidade em relação à Síndrome da Talidomida. Além da pensão previdenciária de outrora, desta feita estipula reparação por dano moral. Entretanto, em uma perspectiva crítica, a obrigação de reparar seria mais ampla que a exclusiva satisfação das vítimas. Palavras-chave: Estado; fiscalização; medicamento;…

RESUMO O presente artigo trata sobre a criminalidade no meio virtual “os crimes virtuais e suas tipificações na lei penal” isto é, como que o ordenamento jurídico brasileiro vem regulando essa matéria. Para obter os resultados,foi aqui utilizada à pesquisa bibliográfica, e para isso, os referenciais teóricos obtidos tiveram contribuições de diversos estudiosos, Rossini (2004); Cassanti (2014), dentre outros que abordam a temática deste estudo. Leva-se em conta a necessidade de se…

siva da lei, isto é, nenhuma conduta pode ser considerada crime e nenhuma pena pode ser aplicada sem que antes da ocorrência desse fato, exista uma lei definindo‐o como delito e cominando‐lhe a sanção correspondente (anterioridade da lei penal). A princi‐ pal justificativa para que o princípio da legalidade tenha a força que tem, encontra‐se no fato de que existem direitos inerentes às pessoas humanas que não são nem preci‐ sam ser outorgados pelo Estado, ou seja, é completamente…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA LUCILA PEYERLE RESPONSABILIDADE CIVIL DO SHOPPING CENTER PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO CURITIBA 2012 LUCILA PEYERLE RESPONSABILIDADE CIVIL DO SHOPPING CENTER PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do…

REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES Denise Menezes Braga RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Fortaleza-CE 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO - ESMP DENISE MENEZES BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade do Estado do Ceará como requisito parcial para…

URUGUAI E DAS MISSÕES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS APLICADAS CAMPUS DE SANTIAGO CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA AUTORIDADE MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS POR ABUSO DE PODER JOSÉ MARIA DA ROCHA SANTIAGO 2013 2 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS APLICADAS CAMPUS DE SANTIAGO CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA AUTORIDADE MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS POR ABUSO DE PODER Monografia apresentada pelo acadêmico

retribuição por tudo que recebi. À Nathalie,com todo o meu amor e devoção. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, julho de 2009 Adolfo Fabiano Barbosa Graduando PÁGINA…