Projeto Pesquisa Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana

O Público e o Privado na Gestão Pública Desenvolvimento e Mudanças no Estado brasileiro Políticas Públicas Planejamento Estratégico Governamental O Estado e os Problemas Contemporâneos Indicadores Socioeconômicos na Gestão Pública Metodologia de Pesquisa Elaboração de TCC TOTAL DE HORAS/AULA C.H. 30 30 30 30 30 30 30 30 30 60 30 360 1. Introdução à Informática Objetivos Contextualizar e identificar situações em que ocorre a utilização da tecnologia de informação nas organizações e…

soluções inovadoras em lugares onde o Estado tem dificuldades. A legislação vigente aponta alguns mecanismos de incentivos a projetos do Terceiro Setor voltados a defesa do meio ambiente e ao desenvolvimento de atividades de educação ambiental. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. MEDIDA PROVISÓRIA No 2.113-32, DE 21 DE JUNHO DE 2001 -…

um porto ou em seus arredores. O objetivo de uma zona franca é estimular as trocas comerciais e acelerar o desenvolvimento de uma determinada região. As zonas francas são lugares onde o governo estimula a criação de empresas e indústrias com os impostos abaixo dos valores normais, além de ajudar com o capital financeiro. Nem todos os países possuem uma zona franca, mas alguns que possuem são o Brasil, Coréia do Sul, Chile, China, Emirados Árabes, Espanha, Portugal, França e outros. O…

bem como todas as normas jurídicas que disciplinam a arrecadação desses tributos. Visto como um conjunto de normas, pré-estudadas na multiplicidade de seus aspectos e funções, pode ser definido como um sistema racional, ou seja, aquele que os impostos básicos relacionam-se e completam-se nos seus diversos efeitos fiscais e extra fiscais, conforme os objetivos da política financeira ou geral estabelecida pelo Estado, em contraposição ao sistema histórico, em que os tributos, na sua maior parte

– R.A.: 2296840955 MAGDA FERNANDES – R.A.: 2480183204 VALQUIRIA JUSTO – R.A.: 2480919212 AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: ECONOMIA E MERCADOS Trabalho apresentado para a Universidade Educacional Anhanguera, para obtenção de nota na matéria sobre Economia e Mercados. Professor: Vagner Lima São Bernardo do Campo Abril/ 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................04 2.…

................................................................................10 4. PLANEJAMENTO TRIBUTARIO..........................................................................11 4.1 Impostos Municipais, Estaduais e Federais........................................................12 4.1.2 Impostos não Cumulativos................................................................................12 4.1.2.3 Tributação do Lucro com base no Lucro Real...........................................

Cidade, de 10 de julho de 2001, a política de gestão urbana do Município do Recife será regulada de acordo com este Plano Diretor. TÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA URBANA CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA URBANA Art. 2º A política urbana do Município do Recife observará os seguintes princípios fundamentais: I - função social da cidade; II - função social da propriedade urbana; III - sustentabilidade; e, IV…

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM LEI Nº 8.655, DE 30 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A política urbana do Município de Belém obedece aos preceitos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Belém e, em especial, da Lei

com valor igual para todos e, nos termos da Lei, mediante: I ­ Plebiscito; II ­ Referendo; III ­ Iniciativa popular; IV ­ Participação popular no aperfeiçoamento democrático das instituições dos Poderes Municipais; V ­ Ação fiscalizadora sobre a Administração Pública Municipal. Art. 6º São objetivos fundamentais do Município: I ­ Construir uma sociedade livre, justa e solidária; II ­ Promover o bem de todos os munícipes, sem preconceitos de origem, raça,…

Investimento, Reforma tributária. RESUMO O presente trabalho visa analisar a carga tributária de um país, que é composta pela incidência de tributos diretos sobre a renda e o patrimônio, ou seja, da demonstração direta de capacidade contributiva, e tributos indiretos, que se caracterizam por ter como fatos geradores a comercialização de produtos e prestação de serviços. No Brasil, o que ocorre é que…