Direito tributário

DAS DISCIPLINAS MONOGRAFIA JURÍDICA I E MONOGRAFIA JURÍDICA II I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – As presentes normas regulamentares das disciplinas “Monografia Jurídica I e Monografia Jurídica II” têm por finalidade normatizar as atividades que compõe o contexto das referidas disciplinas como integrantes do currículo pleno do Curso de Graduação em Direito da UFMS, portanto, de caráter obrigatório para sua integralização. Art. 2º - As disciplinas “Monografia Jurídica I” e “Monografia Jurídica II” são compostas das seguintes atividades obrigatórias: a) Monografia Jurídica I I. Projeto de Monografia de Conclusão do Curso; II. Artigo Científico I. b) Monografia Jurídica II I. Artigo Científico II II. Defesa da Monografia de Conclusão do Curso § 1º - O projeto de monografia deverá obedecer ao modelo e especificações contidas no Anexo 1 destas Normas Regulamentares; § 2º - O Artigo Científico, atendendo as normas da ABNT e normas internas da FADIR, consiste no desenvolvimento parcial do tema objeto da pesquisa da Monografia de Conclusão de Curso. §3º - O Artigo Científico II, consiste no desenvolvimento total do tema objeto da pesquisa da Monografia de Conclusão de Curso, §4º - A Monografia de Conclusão do Curso consiste em pesquisa individual orientada, em qualquer campo de conhecimento abrangido pelo Curso do Direito ou pela Ciência Jurídica Art. 3º - Os objetivos gerais das disciplinas, Monografia Jurídica I e Monografia…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS COSMES MARCELO DE SOUZA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO ELEMENTO EFETIVADOR DO DIREITO A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS POUSO ALEGRE - MG 2014 COSMES MARCELO DE SOUZA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO ELEMENTO EFETIVADOR DO DIREITO A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de Monografia a ser…

corrente que, defende a condenação afirmando seu pensamento no direito à dignidade da pessoa humana e a convivência familiar. Tem por intuito estabelecer que, o laço afetivo paternal-filial, é de grande importância para o desenvolvimento da criança, momento que, a falta do mesmo, pode-se criar frustações, deixar a criança com pensamentos ruins em relação ao que o pai representa socialmente, deixando-a mais vulnerável para, em alguns casos, seguir no caminho da criminalidade, ou se…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ CURSO DE DIREITO ISABELLA PETTA A MORTE DO CONTRATO DE CASAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO Araxá 2014 ISABELLA PETTA A MORTE DO CONTRATO DE CASAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Planalto de Araxá, como exigência para elaboração de monografia. . Orientador:…

uniesp curso de direito MARCOS DA SILVA GUARDA COMPATILHADA DIADEMA 2011 MARCOS DA SILVA GUARDA COMPARTILHADA DIADEMA 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .0 CAPÍTULO I – TUTELA 0 1.1. O Que é Tutela 0 CAPÍTULO II – CURATELA... 0 1.1. O Que é Curatela 0 CAPÍTULO III – GUARDA 0 1.1. Conceito 0 1.2. As Formas de Guarda 0 CAPÍTULO IV – GUARDA COMPARTILHADA 0 2.1. Conseqüências da Guarda Compartilhada 0 CAPÍTULO V – PROJETOS DE LEI SOBRE GUARDA…

Araçatuba A GUARDA COMPARTILHADA COMO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Projeto de pesquisa apresentado no curso de graduação em Direito, na disciplina de MPCJ1, ministrado pela Prof.ª Ângela Liberatti como requisito de composição de nota semestral, e para apresentação ao orientador. Centro Universitário Toledo Araçatuba 2009 INTRODUÇÃO A separação dos pais sempre foi motivo de medo e aflições dos filhos, a dúvida sobre com quem os filhos…

INTRODUÇÃO O conceito de família, bem como sua estrutura e seus princípios norteadores evoluíram ao longo dos séculos e permanece em modificação diante do constante movimento da sociedade. Assim, permanente é o debate sobre temas relativos ao Direito de Família, isso é porque esta é a instituição basilar do grupo social, sendo o primeiro grupo com o qual o ser individual tem contato. É no convívio familiar que o individuo conhece os limites, a relação com o outro e tem percepção da…

MARCIO DOS REIS JÚNIOR IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA E SUAS CONSIDERAÇÕES. Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento do Trabalho de Curso do Curso de Direito. (Área de Concentração: Direito Civil). Orientador: FRANCA 2014 SUMÁRIO 1 TEMA E DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA 3 2 JUSTIFICATIVA 4 3 OBJETIVO(S) 5 4 METODOLOGIA 6 5 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 TEMA E…

DANILA TOMAZ DIAS COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: A NOVA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA. CURSO DE DIREITO - UniEVANGÉLICA 2013 DANILA TOMAZ DIAS COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: A NOVA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA. Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em…

TEMA: A PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA COMO REFERENCIA NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM DO PORTADOR DE DEFICIENCIA AUDITIVA. SUMÁRIO 1. Introdução................................................................................04 2. Objetivos geral e específicos...................................................06 3. Justificativa.............................................................................06 4. Fundamentação…