Projeto Para Implementação Da Medida Socioeducativa De Pr

(Cultura); Mercedes Manchado Cywinski (Política Pública para Juventude); Renata Gerard Bondim (Política Pública de Qualificação Social e Profissional para o Trabalho Juvenil) e Renata Junqueira Ayres Villas Boas (Projeto e Prática Comunitária). Tiragem: 30.000 exemplares Projeto Gráfico: Grafix Dourado & Souza Ltda CNPJ: 02.341.721/0001-90 Impressão: Gráfica Brasil Coordenação da Publicação: Departamento de Proteção Social Básica. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à…

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos - SEDH/PR Paulo de Tarso Vannuchi Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente SPDCA Carmen Silveira de Oliveira Representante do UNICEF no Brasil Marie-Pierre Poirier 2009 – Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Tiragem: 500 exemplares Elaboração: Karyna Batista Sposato SEDH/ UNICEF 2009 Distribuição Gratuita “A reprodução do todo ou parte deste…

1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema/Título Ressocialização de menores infratores Projeto Resgatar 1.2 Local e Data São Luís- 13 de novembro de 2012. 1.3 Duração 6 (seis) meses a 1 (um) ano 1.4 Início Previsto Janeiro de 2013 1.5 Público-Alvo Crianças e Adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos, que estão em situação conflituosa com a lei e que estão sendo atendidos na entidade FUNAC-Maiobinha. 1.6 Metas Colaborar para que a criança e o…

metodologia parte de uma perspectiva Qualitativa, de cunho documental e bibliográfico com base nos documento oficiais do Cense. A pesquisa conclui que o diretor é um gestor importante na construção da política SINASE. Palavras- chave: Socioeducação/PR. Cense. Diretor. Gestão democrática. SINASE. SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO.........................................................................................................06 2.…

e do adolescente no Brasil. Incluo a opinião de importantes pesquisadores da área, numa avaliação sobre os seus principais dispositivos, e refletindo sobre as mudanças trazidas pelo projeto de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional brasileiro. Por fim, uma reflexão final sobre a necessidade do Projeto de Lei 1627/07, e suas chances de sucesso na resolução dos atuais problemas no trato das crianças e adolescentes do Brasil. Palavras-chave: SINASE. Direitos da Criança e do…

as condições estabelecidas no art. 67-A, relativamente ao tempo de permanência do condutor ao volante e aos intervalos para descanso, quando se tratar de veículo de transporte de carga ou de passageiros: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso aplicável; 854 § 5.º Os intervalos expressos no caput e no § 1.º poderão ser fracionados quando compreendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o…

O significado do Programa Bolsa Família para os beneficiários do Município de Rolândia/PR RESUMO O presente estudo objetivou compreender o significado do Programa Bolsa Família para os beneficiários do Município de Rolândia. Diante disso, foi preciso compreender o panorama histórico da Assistência Social no Brasil, bem como a constituição desta como direito do cidadão e dever do Estado. Também foi preciso entendermos como constituiu-se a temática renda mínima, a instauração do…

Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE/SEDH, Comissão de Políticas Públicas/Medidas Socioeducativas do CONANDA, Antônio Raimundo V. Santos – arquiteto da FUNDAC/BA, Irani do Carmo Silva –Fundação da Criança e do Adolescente (FUNCAP/PE), Jane Aline Kühn – FONACRIAD, Jorge Luis Pires – Fundação de Atendimento Socioeducativo do RS,…

ÍNDICE I - Introdução...................................................................................................03 II - Das Unidades Fiscalizadas (Unidades de Internação Provisórias (UNIP I e II) – Cariacica; Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS) – Cariacica; Unidade Feminina de Internação (UFI), Cariacica; Unidade de Atendimento Inicial - UNAI e Unidade de Internação Metropolitana, Xuri, Vila Velha................................................................................

INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem o intuito de discutir a cerca do ato infracional cometido pelo menor de 18 anos, de forma a nortear esse ato infracional tendo como resposta as medidas socioeducativas, dispostos uma a uma e suas aplicações, onde serão explanadas suas medidas protetivas prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, há de se destacar sobre órgãos competentes com seus papéis no processo de reinserção na sociedade. 1 - O ADOLESCENTE E O