Projeto Para Implementação Da Medida Socioeducativa De Pr

CONFLITO COM A LEI E O ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR Resumo O presente artigo trata dos impasses e das atribuições relacionadas com a operacionalização das medidas sócio-educativas em meio aberto: LA e PSC, aplicadas aos adolescentes autores de atos infracionais executadas pelo CREAS, Município de Cascavel. As medidas sócio-educativas destinam-se…

sala 434 CEP: 70064-900 – Brasília – DF www.mj.gov.br/sal e-mail:sal@mj.gov.br CARTA DE APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) tem o prazer de apresentar uma nova série de cadernos do “Projeto Pensando o Direito”, trazendo a público os resultados de pesquisas realizadas por instituições acadêmicas que trabalharam em parceria com a SAL ao longo do ano de 2009. Mais do que mera prestação de contas à sociedade, as publicações…

ações do Serviço Social se articulam a ações de natureza jurídica, como o sistema judiciário, os sistemas penitenciário e prisional, o sistema de segurança, o ministério público, os sistemas de proteção e acolhimento e as organizações que executam medidas sócio educativas, conforme previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outros (FÁVERO, 2007). O termo “sociojurídico” é relativamente recente na história do Serviço Social brasileiro. Ele surge, segundo Borgianni (2004),…

atentar para o 383 - A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. E 265 - É necessária a oitiva do menor infrator antes de decretar-se a regressão da medida sócio-educativa. Informativos: Informativo nº 0541 Período: 11 de junho de 2014. Segunda Seção DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO DE ALIMENTOS EM PROVEITO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. RECURSO…

outros, a oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Estes serviços terão foco em vulnerabilidades e potencialidades, de acordo com demandas identificadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família2 – PAIF. O projeto de ação será diretamente desenvolvido no programa de Serviço de Fortalecimento de Vínculos (SFV). A Proteção Social Básica do SUAS destaca o caráter fundamental dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Tais serviços…

CIÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROGRAM A DE PÓS -GRADU AÇÃO EM EDUCAÇÃO MESTRADO AC ADÊMICO EM EDUCAÇÃO Marlene Feitosa de Sousa REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE ADOLESCENTES: ATO INFRACIONAL E PROJETO DE VIDA Belém-Pa 2012 2 Marlene Feitosa de Sousa REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE ADOLESCENTES: ATO INFRACIONAL E PROJETO DE VIDA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado Acadêmico em Educação, vinculado à Linha de Pesquisa Currículo e Formação de…

– INFORMAÇÕES PARA GESTORAS E GESTORES 1ª Edição Brasília-DF / 2011 É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: www.cfp.org.br e em crepop.pol.org.br 1ª edição – 2011 Projeto Gráfico – Luana Melo/Liberdade de Expressão Diagramação – Fabrício Martins Revisão – Joíra Coelho/Suely Touguinha/Cecília Fujita Liberdade de Expressão - Agência e Assessoria de Comunicação atendimento@liberdadedeexpressao.inf.br…

construção de minha prática durante toda a minha jornada de estágio, bem como, toda a equipe do CRVV. A minha supervisora pedagógica professora Maria Isabel Bellini, por sua competência, sabedoria, paciência e pelas incansáveis explicações do nosso projeto profissional. Obrigada por estar sempre instigando a competência na definição da formação em Serviço Social. A minha orientadora professora Patrícia Grossi, pela dedicação na construção deste trabalho, que com sabedoria e…

APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NOVA VENÉCIA 2010 1 LUDIMYLA BRETAS ELIZEU APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Willyana Bernardo Martins Nascimento NOVA VENÉCIA 2010 2 Ficha Catalográfica 3 LUDIMYLA BRETAS ELIZEU APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS…

Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e de Direitos 14 Programa de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes 15 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM 16 Programa de Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase 17 Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente 18 Convivência Familiar e Comunitária e Redesap - CFC 19 Secretaria Nacional dos…